11/08/2022 às 15h50min - Atualizada em 11/08/2022 às 15h50min

O Dia 11 de agosto e o fim do Direito

FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa Instituto Presbiteriano Mackenzie
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Data gloriosa e festiva, o dia 11 de agosto é um marco tanto para a classe da advocacia como para o ensino jurídico de nosso país. Neste dia, em 1827, Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos de Direito do Brasil, em São Paulo e Olinda (mais tarde transferido para Recife).

É momento também de uma profunda reflexão sobre o Direito e o rumo de nossa área. Será que estamos diante do fim do Direito? A Inteligência Artificial vai substituir o nosso exercício profissional e as sentenças judiciais serão produzidas de acordo com algoritmos?

Se esses problemas de pesquisa acima fossem objeto de uma tese de doutorado, nós já faríamos uma correção metodológica. São muitas dúvidas para poucas hipóteses, o que por si só já demonstraria um erro crasso no recorte. Sabemos que a projeção dessas previsões superficiais tem sido mencionadas vez ou outra em revistas semanais que tratam a problemática sem qualquer seriedade. As pitonisas do caos preveem a morte do Direito e da Advocacia, novas profissões tomariam esse espaço e a lacuna abismal seria irreparável.

Mas como diz o poema de Paulo Leminsky, “...lá pra trás não há nada e nada mais...”

Em primeiro plano vale ressaltar que o Direito está em tudo, aliás sempre esteve. As relações humanas são adeptas da complexidade e todas as ciências sociais são dinâmicas, o Direito que conhecíamos já morreu, ao menos o Direito que era totalmente descolado do humano e simplesmente um modelo regulatório de conduta.

O Direito que queremos é interdisciplinar e intertextual, como a preocupação do Imperador Adriano, personagem do romance de Marguerite Yourcenar: “Toda lei muitas vezes transgredida é má: cabe ao legislador revogá-la ou substituí-la antes que o desprezo por uma disposição insensata não se estenda a outras leis mais justas. Propus-me como meta uma anulação prudente de leis supérfluas e a promulgação, com firmeza, de um pequeno grupo de decisões sábias. Parecia chegado o momento de reavaliar, no interesse da humanidade, todas as prescrições antigas.”

A maior certeza que o texto acima pode trazer sobre o Direito não é seu fim, mas a sua transformação. O dia 11 de agosto é o momento de repensar o ensino da área para que ele possa efetivamente transformar a sociedade, agregando novos conteúdos mais amplos e direcionando o futuro das pessoas. Temos que nos preocupar com a humanização deste debate, cada vez mais importante para a nossa vida.

Viva o nosso 11 de agosto, bem-vindos os novos direitos!
 
 
Por Felipe Chiarello - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie

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