O prefeito Paulo Ney recebeu, nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal, o Anteprojeto de Lei nº 4/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O recurso é previsto na legislação federal e é destinado anualmente pelo Ministério da Saúde, em reconhecimento ao importante trabalho desses profissionais.
O repasse será feito uma vez por ano, em parcela única e individualizada, no mês seguinte ao recebimento do valor pelo município. O benefício será destinado a todos os ACS e ACE devidamente vinculados à Vigilância em Saúde Ambiental e à Atenção Básica de Poços de Caldas, que estejam desenvolvendo atividades efetivas de prevenção e promoção da saúde.
O prefeito Paulo Ney ressaltou a relevância do trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, destacando o compromisso da gestão com a valorização desses profissionais. “Reconheço a importância do trabalho que esses profissionais realizam diariamente em nosso município. Essa é uma demanda antiga, que agora estamos encaminhando para análise das nossas assessorias, conforme o trâmite legal. Estando tudo dentro dos conformes, daremos andamento para que o repasse desse recurso, que é um direito deles, seja efetivado.”
O anteprojeto, apresentado por vereadores, representa um avanço no reconhecimento dos profissionais da saúde que atuam diariamente nas ruas, promovendo o bem-estar da população. “Esse é mais um processo de um movimento que vocês fazem há vários anos. Agora, com essa nova gestão, estamos dando passos concretos para que esse repasse finalmente aconteça. Vocês merecem esse reconhecimento”, concluiu o vereador Lucas Arruda.
O projeto segue agora para análise e possível envio em forma de Projeto de Lei ao Legislativo, a fim de regulamentar definitivamente o repasse do incentivo no município.
