Foi encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Câmara de Poços o Projeto de Lei n. 37/2025, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo. O objetivo é reconhecer as instituições de ensino públicas e privadas que contribuem para o acesso à educação e a inclusão da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Selo poderá ser concedido às escolas que adotarem as seguintes ações: suporte e apoio na aprendizagem educacional do aluno autista, bem como a sua inserção social junto à comunidade escolar; aperfeiçoamento, valorização e incentivo à formação e à capacitação dos professores; suporte aos pais e responsáveis por aluno com Transtorno do Espectro Autista.
Além do acesso à educação, a proposta tem como finalidade a conscientização da comunidade escolar, da família e da sociedade sobre a importância da inclusão social, além da realização de campanhas, debates e outras medidas que visam dar visibilidade à participação do autista nas diversas atividades. Para obter o Selo Escola Amiga, as unidades de ensino deverão apresentar requerimento junto ao Poder Executivo, mediante envio de documentos que comprovem os requisitos estabelecidos na legislação.
Segundo o autor do Projeto de Lei, a inclusão escolar de crianças e adolescentes com TEA é um direito fundamental, previsto na Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “No entanto, para que esse direito seja efetivado, é preciso implantar políticas educacionais que assegurem não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento acadêmico desses estudantes em um ambiente inclusivo e adaptado às suas necessidades”, declara.
Além dos objetivos já citados, a concessão do Selo vem incentivar boas práticas dentro das escolas, estimulando: suporte especializado, com estratégias pedagógicas adaptadas e metodologias acessíveis; presença de profissionais de apoio escolar para auxiliar os estudantes no ambiente educacional; conscientização de toda a comunidade escolar sobre o TEA, promovendo um ambiente mais acolhedor e respeitoso; parceria entre escolas, famílias e profissionais da área da saúde para um acompanhamento eficaz do desenvolvimento dos alunos.
Para o vereador, a criação do Selo Escola Amiga do Autismo representa um avanço na promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva, incentivando escolas a adotarem práticas que garantam o direito ao aprendizado e à participação social de estudantes com TEA. “Tenho acompanhado muitas famílias atípicas e que precisam de um suporte nas mais diversas áreas. Esse Projeto de Lei vem ao encontro das necessidades dessas pessoas e irá beneficiar não somente os alunos, mas vai contribuir para uma sociedade mais empática, justa e acessível a todos”, conclui.
