28/03/2023 às 15h18min - Atualizada em 28/03/2023 às 15h18min
GT dará ao Cais do Valongo o caráter de marco fundamental da história negra
FONTE: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - FOTO: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Região foi principal ponto de desembarque e comércio de centenas de milhares de negros escravizados; medida integra pacote de ações pela igualdade racial do Governo Federal
Um local que reúne um misto de reflexão, preservação da memória e que guarda as marcas de um tempo de intenso sofrimento. Um dos itens do pacote de medidas pela igualdade racial anunciado pelo Governo Federal na última semana é o decreto que institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo. A iniciativa tem o objetivo de propor políticas para preservar a história do local, que fica no Rio de Janeiro (RJ) e foi o principal ponto de desembarque e comércio de negros escravizados nas Américas.
A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio define a iniciativa inédita como um marco para a história negra. "É a primeira vez que existe um esforço articulado do Governo Federal em diversas frentes, em parceria com a sociedade civil e as pessoas que estiveram todos esses anos à frente das discussões sobre a região do Cais do Valongo, inclusive sendo responsáveis pelo reconhecimento deste espaço enquanto Patrimônio da Humanidade. Para nós, é fundamental este Grupo de Trabalho. Vai ajudar a que este importante espaço histórico seja reconhecido como marco fundamental para a história negra no Brasil e nas Américas”, pontuou.
A coordenação do GT é realizada de forma conjunta pelos ministérios da Igualdade Racial e da Cultura. O grupo conta ainda com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Palmares, do Instituto Brasileiro de Museus e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
COMITÊ GESTOR - Além da formalização do Grupo de Trabalho, outra novidade em relação ao Cais do Valongo anunciada é a formalização, pelo Iphan, de um Comitê Gestor do Sítio Arqueológico, bem cultural reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco. Entre os objetivos essenciais do comitê estão estabelecer diretrizes para a execução das ações propostas no plano de gestão e monitorar as ações governamentais necessárias à preservação. "Nosso objetivo primordial é a proteção do Sítio, tornando-o um espaço de memória e referência histórica”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass.
MEMÓRIA E SOFRIMENTO - O Cais do Valongo (RJ) foi construído em 1811 e se consolidou como o principal ponto de comercialização de pessoas negras escravizadas nas Américas. Funcionou até 1831, quando foi proibido o tráfico transatlântico de africanos. A norma - solenemente ignorada num primeiro instante - recebeu a denominação irônica de “lei para inglês ver”.
Da construção à proibição do tráfico, no local desembarcaram entre 500 mil e um milhão de escravos de diversas nações africanas. O monumento integra o circuito conhecido como Pequena África, onde se encontram edificações que testemunharam a história afro-brasileira.
Em 2017, a Unesco incluiu o Cais do Valongo na lista de Patrimônio Cultural Mundial, como sítio de memória sensível. Outros bens reconhecidos nesta categoria são o Campo de Concentração de Auschwitz, na Alemanha, e a cidade de Hiroshima, no Japão. Em comum a todos, o fato de serem locais de memória e que representam grande sofrimento para a humanidade.
