28/10/2022 às 15h57min - Atualizada em 28/10/2022 às 15h57min
Governo de Minas assina protocolo de intenções para viabilizar retomada da ferrovia Lavras-Varginha
FONTE E FOTO: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Seinfra / Divulgação
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Chamamento público irá identificar interessados em investir na exploração do trecho que está desativado há mais de uma década
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), assinou nesta quinta-feira (27/10) protocolo de intenções com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, para viabilização da delegação ao Estado da ferrovia localizada no trecho Lavras-Varginha. O objetivo é que o Estado possa promover um chamamento público, visando interessados na obtenção de autorização para exploração indireta da ferrovia que deve se tornar a primeira shortline autorizada em Minas Gerais.
Desativado há mais de uma década, o trecho Lavras-Varginha foi analisado no contexto do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF Minas) e, ainda durante os estudos, ganhou destaque devido à importância logística para a região. Outro ponto positivo foi a pré-viabilidade econômico-financeira da ferrovia, que despertou o interesse de empresários da região, que já cogitam assumir o trecho e retomar a operação ferroviária.
A estimativa é que os investimentos privados possam chegar a R$ 500 milhões para viabilizar a operação ferroviária de todo o trecho.
EXTENSÃO - O trecho de 130 quilômetros de extensão se encontra sob a concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que já manifestou, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o interesse em devolvê-lo ao Estado.
Por força da Deliberação nº 244, de 23 de julho de 2021, a FCA terá o prazo de 30 meses para recapacitar o trecho e devolvê-lo em condições operacionais para que as operações sejam retomadas. A revitalização está estimada em R$ 140 milhões.
“A ferrovia Lavras-Varginha é de extrema importância para ampliar, ainda mais, o desenvolvimento econômico do Sul de Minas. Para se ter uma ideia, a retomada das operações deste trecho tem potencial de multiplicar a capacidade de escoamento de sacas de café produzidas na região pelo porto seco de Varginha”, ressalta o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
SHORTLINES - As chamadas shortlines ferroviárias são linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servem como complemento da malha ferroviária estruturante do estado. Em Minas Gerais, a implantação desta modalidade de ferrovia foi regulamentada pela Lei 23.748/2020 e por meio de decreto assinado pelo governador Romeu Zema em junho de 2021.
A exploração das shortlines por meio de autorização governamental propiciará o aproveitamento de ferrovias abandonadas e ainda a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada, sendo o empreendedor privado parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária, quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão.
Essa exploração pode ocorrer pelo prazo mínimo de 25 anos e máximo de 99 anos, com a possibilidade de prorrogação por iguais e sucessivos períodos. Além da via férrea, o autorizatário poderá explorar as faixas de domínio, de forma independente, sem compartilhamento de recursos com o Estado.
PLANO ESTRATÉGICO FERROVIÁRIO - O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF Minas) foi entregue em julho de 2021 e faz parte de um amplo planejamento do Governo de Minas Gerais para o desenvolvimento ferroviário. Conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e acompanhamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), foi elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC) e patrocinado pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). A estratégia contou, ainda, com a parceria da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O documento elenca propostas, agrupadas por áreas temáticas, como transporte ferroviário regional de passageiros, transporte de cargas e transporte turístico. Todas analisadas de forma multicriterial, levando em consideração os contextos econômico-financeiro, operacional, de desenvolvimento regional e social e sustentabilidade.
A ideia é que esses estudos possam nortear iniciativas de implantação e operação de uma nova estrutura ferroviária em Minas, seja pela iniciativa privada, organizações sociais e poder público.
