Na última semana, a Câmara de Poços de Caldas realizou uma audiência pública para discutir três Projetos de Lei sobre o Meio Ambiente que tramitam na Casa. O encontro cumpriu o artigo 73-A da Lei Orgânica Municipal, que garante a participação popular em debates voltados à preservação ambiental.
A mesa de debates foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (UNIÃO); pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Albino Zincone; pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Franco Otávio Tobias Martins; pelo secretário adjunto de Serviços Públicos, Miguel Leda Salles; e pelos representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Poços de Caldas, major Rovigo Tosatti Soares e major Guilherme Soares Ribeiro.
Um dos temas debatidos foi o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria dos vereadores Wellington Paulista (PSDB) e Tiago Braz (REDE), que institui a Política Municipal de Incentivo aos Brechós, ao Comércio de Produtos Reutilizados e à Economia Circular.
Durante a audiência, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stefano Zincone, apresentou a análise técnica da Secretaria sobre a proposta. “Nossa avaliação, realizada até por meio de parecer técnico, é de que o mérito da proposta é extremamente relevante e cria um diálogo importante com os princípios da sustentabilidade ambiental, especialmente aqueles relacionados ao consumo consciente, à prevenção da geração de resíduos e à ampliação da vida útil dos produtos”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, os brechós e os comércios de produtos reutilizados desempenham um papel cada vez mais importante na sociedade contemporânea. “Além de representarem oportunidades de geração de renda e fortalecimento do empreendedorismo local, contribuem para reduzir desperdícios e estimular uma mudança cultural em direção a padrões de consumo mais sustentáveis. Nesse sentido, a Secretaria reconhece os benefícios e a relevância da proposta apresentada”, completou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Franco Martins, complementou a análise destacando a possibilidade de realização de um mapeamento dos brechós e estabelecimentos que atuam formalmente no setor no município, além da construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia circular e à conscientização da população sobre o consumo consciente.
Autor da proposta, o vereador Wellington Paulista (PSDB) destacou a importância da discussão sobre sustentabilidade e reutilização de produtos. “Os brechós e os comércios de produtos usados têm um papel muito maior do que muitas vezes imaginamos. Eles ajudam a reduzir o desperdício, evitam que muitos materiais sejam descartados de forma desnecessária e ainda geram emprego e renda para muitas famílias. O projeto tem como objetivo criar oportunidades e incentivar práticas ligadas à economia circular e ao consumo consciente”, afirmou.
Outra pauta discutida foi o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Marcos Sansão (PL), que propõe a proibição da prática de queimadas em terrenos baldios, edificados ou não, públicos ou privados, como forma de limpeza ou descarte de resíduos.
“O projeto tem como objetivo fortalecer a parceria entre o Corpo de Bombeiros e a Administração Municipal na prevenção de incêndios, especialmente durante o período de estiagem. A proposta busca melhorar o planejamento e o mapeamento das áreas de risco, facilitando a realização de aceiros e ações preventivas antes da época de seca”, explicou Sansão.
O parlamentar acrescentou que “atualmente, existem dificuldades para identificar e priorizar esses locais, o que pode comprometer a prevenção. Com a integração entre os órgãos, será possível reduzir a ocorrência de queimadas, minimizar os riscos à população, proteger o meio ambiente e garantir uma resposta mais eficiente às situações de emergência.”
Representando o Corpo de Bombeiros Militar, o major Rovigo destacou a importância da proposta e da participação da população na prevenção dos incêndios. “Nós estamos muito felizes que esse assunto tenha chegado à Câmara Municipal. É um projeto que o Corpo de Bombeiros já vem incentivando em municípios que ainda não possuem legislação para proibir queimadas e responsabilizar os responsáveis por essas ocorrências. O incêndio não pode acontecer. Quando ele acontece, os danos já foram causados. Áreas são queimadas, animais morrem, plantas são destruídas e a saúde das pessoas é afetada pela fumaça. Por isso, é fundamental trabalhar na prevenção, envolvendo o Poder Público e também a população”, afirmou.
Também foi debatido o Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO), que estabelece procedimentos para a realização de poda ou supressão de árvores localizadas em propriedades privadas ou em logradouros públicos confrontantes.
O autor ressaltou que a proposta nasce de uma situação enfrentada por moradores. “Muitas vezes, o cidadão identifica uma árvore com risco de queda, protocola o pedido junto à Prefeitura e acaba aguardando meses por uma resposta. O que estamos propondo é estabelecer prazos para análise dos pedidos e evitar que o cidadão fique refém da burocracia. O projeto mantém todas as exigências técnicas e ambientais existentes, mas busca garantir mais segurança para as famílias e mais eficiência nos procedimentos administrativos”, destacou.
Os projetos continuam em análise pelas Comissões Permanentes. O vídeo da audiência está disponível para consulta nas redes sociais do Legislativo.
