O Procon de Poços de Caldas notificou as empresas de aplicativos de transporte Uber, 99, 20buscar e Chama Elas, para que promovam a adequação, treinamento e informação aos motoristas, de forma a coibir situações que envolvam qualquer tipo de discriminação, especialmente das pessoas com deficiência (PCD).
A notificação requer, ainda, que sejam criados mecanismos de punição administrativa aos motoristas que, eventualmente, sejam denunciados por práticas discriminatórias, sob pena de autuação pelo órgão de proteção e defesa dos consumidores.
A demanda surgiu através de denúncias recebidas nas reuniões da Rede da Pessoa com Deficiência e em visitas realizadas nos serviços ofertados pela Secretaria de Municipal de Assistência Social.
Desde 2024, o Procon Municipal e a Secretaria de Assistência Social têm realizado ações conjuntas com o intuito de gerar informação e conhecimento à população, visando evitar a ocorrência de infrações às legislações vigentes e tornar o mercado de consumo cada vez mais seguro e igualitário.
“A parceria com o Procon está cada vez mais sólida e produtiva, no sentido de atuar na garantia dos direitos do público atendido pela Assistência Social nas relações de consumo, no sentido de que todos tenham atendimento digno”, destaca a secretária municipal de Assistência Social, Marcela Carvalho.
A coordenadora geral do Procon, Fernanda Soares, ressalta a importância das denúncias para que haja fiscalização efetiva. “O Procon dispõe de atendimento presencial e online, realizado através do aplicativo E-ouve, sendo que ambos podem ser utilizados para denúncias em caso de descumprimento da legislação pertinente ao tratamento digno e igualitário a todos os consumidores”, ressalta.
DENÚNCIAS:
- Atendimento online: https://eouve.com.br/
- Atendimento presencial do Procon: Rua Pernambuco, 562 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (retirada de senhas até 17h)
