Prefeitura anuncia convênio emergencial com Santa Casa de Poços de Caldas
17/01/2025 16h27 - Atualizado há 2 semanas
Coletiva de imprensa aconteceu no início da tarde desta sexta-feira, no Centro Administrativo - Foto: Brand-News
Medida visa dar continuidade aos atendimentos de Saúde no município em função do rompimento do convênio com a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora
Durante coletiva de imprensa realizada no início da tarde de hoje (17), no Centro Administrativo, a Prefeitura de Poços de Caldas anunciou o convênio emergencial firmado com a Santa Casa de Poços de Caldas. O objetivo principal é dar continuidade aos atendimentos na área de Saúde, garantindo que a população da cidade não fique desassistida em decorrência do encerramento do convênio celebrado em 2023 entre a Secretaria Municipal de Saúde de Poços de Caldas e a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora - Santa Casa Paulista, que era responsável por alguns atendimentos.
A medida foi tomada em função de um impasse entre as partes, motivado pelo atraso no pagamento dos salários aos profissionais terceirizados da Saúde, incluindo médicos e técnicos. De um lado, a Santa Casa de Pirapora diz que há um atraso nos repasses; de outro, o Executivo alega que o pagamento, feito através da Humani Saúde, está em dia.
GESTÃO DOS SERVIÇOS - O convênio emergencial com a Santa Casa de Poços de Caldas para a gestão dos serviços de saúde do município tem validade de seis meses e poderá ser prorrogado por igual período. A instituição disse que está entrando em contato com os profissionais que atendiam pelo convênio anterior para que permaneçam prestando serviço, e que assumiu os pagamentos dos funcionários a partir de 16 de janeiro.
O acordo assegura a prestação de diversos serviços essenciais à população, incluindo: contratação de profissionais qualificados, conforme a demanda da rede de saúde local; realização de procedimentos médicos hospitalares e ambulatoriais; exames de imagem como raios-x, ultrassonografias e tomografias; manutenção contínua dos serviços existentes, com conservação de instalações e equipamentos.
O pagamento será realizado mediante prestação de contas, garantindo transparência no uso dos recursos públicos.
SEGURANÇA E SERIEDADE - “O convênio vai fazer com que a Santa Casa atue no que ela tem de vocação. Temos o amparo de uma instituição íntegra. A nossa ordem do dia é eficiência, amparada pela legislação. Estamos passando por um momento de contingenciamento. Não podemos deixar a Saúde parar. As medidas emergenciais visam garantir a segurança dos pacientes”, disse o secretário municipal adjunto de Saúde, Dr. Luís Augusto de Faria Cardoso. “Não vemos ilegalidade nos processos, mas a situação estava ameaçada devido ao risco de desistência do conveniado anterior. Agora, a Santa Casa assume a responsabilidade com a seriedade que a população merece”, pontuou.
“Nosso propósito é garantir ao cidadão, a assistência adequada”, reiterou o secretário adjunto de Saúde. Criamos uma diretoria de qualidade e monitoramento para acompanharmos mais de perto a experiência dos pacientes. Vamos aproveitar situações que ocorrem, para traçar planos inovadores que possibilitem a agilidade necessária e continuidade dos serviços”, reiterou.
Luis Augusto disse que inicialmente poderá ocorrer o remanejamento de pacientes entre a unidades, a exemplo da pandemia, para garantir que todos continuem sendo atendidos. Em relação ao valor do convênio, lembrou que há um teto que está previsto no valor do orçamento. “A gente não teria tempo de fazer negociações pontuais”, concluiu.
PARCERIA - “Queremos que não haja nenhum tipo de interrupção dos serviços prestados pela Santa Casa. Temos confiança que isso será possível”, afirmou o vice-provedor da Santa Casa de Poços de Caldas, Marcos de Carvalho Dias. Ele ressaltou a importância do hospital como parceiro local, empregando atualmente 620 funcionários, além do corpo clínico. “Estamos preparados para apoiar e dar continuidade aos serviços de saúde necessários para a população”, afirmou.
O diretor técnico da instituição, Dr. Renan Vicente Starling Braga, destacou que os profissionais começaram a ser convocados desde a última quinta-feira (16), às 19h, assegurando que nenhum atendimento seja interrompido. Segundo ele, “a tradição de 120 anos da Santa Casa em Poços de Caldas reforça a confiança nos serviços prestados à comunidade.”
Já o prefeito Paulo Ney de Castro Júnior reforçou o compromisso do governo com a saúde pública. “A saúde é prioridade. Este plano de contingência foi estruturado para garantir que nenhum serviço fosse interrompido. Tomamos a decisão pensando no bem-estar da população. Vamos ter melhoras significativas na Saúde de Poços”, adiantou.
Segundo o Executivo, com a reorganização dos serviços médicos, os candidatos aprovados no concurso público realizado anteriormente começarão a ser convocados para ocupação das funções.
A presidente do Conselho de Saúde, Luciana Daré, e o gerente administrativo do Hospital Santa Lúcia, Frederico Gonçalves, também participaram do anúncio, enfatizando a importância do trabalho integrado para que a rede de saúde funcione plenamente.
QUESTIONAMENTOS - A abrangência do antigo convênio incluía a execução, gerenciamento da prestação de serviços médicos e demais profissionais de saúde, exames de imagem e manutenções necessárias, no valor inicial de R$ 64 milhões por ano. Nos últimos meses de 2023, foi motivo de debates e questionamentos por parte da Câmara Municipal pelo fato de a contratação ter ocorrido sem realização de licitação/chamamento público e sem o detalhamento de qual critério estaria sendo empregado para a celebração do referido convênio. O vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) chegou a apresentar três Requerimentos versando sobre o tema.
DIÁLOGO COM O LEGISLATIVO - Antes da coletiva, os vereadores participaram de uma reunião para a apresentação das mudanças e o esclarecimento de dúvidas. Segundo a prefeitura, a decisão foi bem recebida e elogiada pelos vereadores e houve agilidade na implementação. O presidente da Câmara, Douglas de Souza (Dofu), ressaltou a coragem do Executivo em adotar uma medida tão importante logo nos primeiros dias de mandato, destacando que a iniciativa reflete o consenso entre os parlamentares: “A manutenção e melhoria dos serviços de saúde são fundamentais. Parabenizo a decisão, que foi amplamente discutida e apoiada pelos legisladores.”
NOTA PÚBLICA - Ontem (16) a Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora havia emitido uma nota afirmando que “a ausência de repasses financeiros devidos pela Prefeitura Municipal compromete gravemente a continuidade dos serviços hospitalares essenciais, pagamento dos salários dos colaboradores, pagamento dos serviços médicos e pagamento dos fornecedores.”
Diante desse cenário, afirma a nota, “apelamos à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas e à Secretaria Municipal de Saúde para que regularizem, com urgência, os repasses financeiros pendentes, evitando maiores prejuízos à população e aos profissionais que mantêm o funcionamento do hospital.”
Após o rompimento do convênio, o diretor da Associação, Marcelo Munhoz, informou que se reuniu com o Sindicato dos Servidores Públicos e com o Ministério do Trabalho para tratar sobre o tema, na manhã desta sexta-feira. Disse ainda que somente após se reunir com o Ministério Público irá se manifestar sobre as medidas tomadas pela Prefeitura de Poços de Caldas. A informação foi divulgada pela EPTV Sul de Minas, também presente à coletiva.
Já a Humani Saúde, por meio de nota, disse que “até o momento não foi apresentado um plano de transição ou qualquer orientação formal detalhando a data ou horário para a suspensão das atividades". Disse ainda que “diante da falta de um plano de transição adequado, a Santa Casa de Pirapora decidiu não autorizar a interrupção do atendimento.”FONTE: FONTE: Brand-News / SECOM Poços de Caldas
