04/12/2024 às 16h11min - Atualizada em 04/12/2024 às 16h11min
Legalização de cassinos físicos no Brasil: oportunidade ou desafio?
FONTE: Natasha Guerrize - [email protected] - FOTOS: Reprodução Google / Divulgação/M2 Comunicação
Senado poderá votar projeto de lei nesta quarta (4); entenda os reflexos para a economia brasileira
A votação do Projeto de Lei que legaliza cassinos físicos no Brasil, prevista para ocorrer no Senado nesta quarta-feira (4), é um tema que levanta intensos debates sobre seus potenciais reflexos na economia brasileira. Aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado, a previsão é de que a votação seja a terceira do dia, no período da tarde.
Por um lado, há expectativas de impactos econômicos positivos, como a geração de empregos diretos e indiretos, desde a construção dos complexos até as operações cotidianas, além do aumento no consumo em setores relacionados, como turismo, hotelaria e gastronomia. Outro benefício seria o incremento na arrecadação de impostos, já que a regulamentação e taxação da atividade podem se tornar uma nova fonte de receita para o governo.
“Além disso, cassinos integrados a resorts e centros de convenções poderiam atrair turistas nacionais e internacionais, posicionando o Brasil como um destino turístico de alto padrão, seguindo exemplos de sucesso como Las Vegas e Macau”, projeta Gustavo Biglia (foto), sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas.
Para o advogado, existem preocupações e desafios que não podem ser ignorados. Entre os principais, o impacto social da medida, com o potencial aumento de casos de vício em jogos de azar, pode gerar custos financeiros, familiares e psicológicos significativos. “A ausência de políticas de prevenção eficazes pode agravar esses problemas. Além disso, cassinos têm histórico de associação com atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, o que exigiria uma regulamentação rigorosa e fiscalização eficiente para evitar tais práticas”, pondera. Outro ponto destacado pelo especialista é a possível concorrência desleal com o jogo ilegal, já que cassinos clandestinos podem continuar operando em regiões menos fiscalizadas, mesmo com a legalização.
Em relação aos reflexos para a economia brasileira, a instalação de cassinos pode favorecer o crescimento regional, especialmente em áreas menos desenvolvidas, gerando um efeito cascata de desenvolvimento econômico. Para Biglia, no entanto, o impacto a longo prazo dependerá da qualidade da regulamentação, da capacidade de fiscalização e da promoção de políticas sociais para prevenir possíveis externalidades negativas. “Além disso, há um debate ético e cultural em jogo, já que parte da sociedade brasileira ainda resiste à legalização dos jogos de azar, o que pode influenciar a implementação e aceitação da medida”, explica.
A aprovação do PL dos cassinos físicos pode ser uma oportunidade de alavancar a economia brasileira, desde que venha acompanhada de um planejamento cuidadoso que equilibre os benefícios econômicos com a mitigação dos riscos sociais. “A experiência internacional demonstra que a regulamentação, combinada com políticas públicas consistentes, é essencial para transformar essa indústria em um ativo para o desenvolvimento nacional”.
Por Gustavo Biglia - Sócio do Ambiel Advogados. Especialista em M&As em Bets e regulamentação de jogos e apostas. Pós-graduado em direito societário pela Fundação Getulio Vargas (FGV/SP)
