Uma notícia que vai fazer a diferença na vida das moradoras de Poços, especialmente as usuárias do SUS - Sistema Único de Saúde. Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, edição da segunda-feira, 16 de setembro, a Lei 9.901 que Institui o Programa Municipal de Planejamento Familiar em Poços de Caldas e dá outras providências. De autoria do Vereador Flávio Togni de Lima e Silva (Flavinho), do MDB, a legislação visa promover orientações sobre métodos contraceptivos e sobre prevenção de gravidez não planejada.
Um dos destaques da Lei é a disponibilização de métodos anticoncepcionais no Programa Municipal de Planejamento Familiar, entre eles DIU’s Hormonais e de Cobre. Além disso, poderão ser oferecidos anticoncepcionais hormonais, orais e injetáveis, contraceptivos de barreira, dispositivo intrauterino e implante etonogestrel. Também estão na lista os métodos definitivos, como ligadura tubária e vasectomia. “Essas medidas permitem que o público feminino tome decisões sobre se e quando querem ter filhos, amplia o intervalo entre gestações e partos e diminui as taxas de gravidezes não planejadas e de abortos inseguros. Acredito que esse é um investimento muito importante que o poder público pode fazer para o seu futuro. A proposta aqui apresentada contempla ações que visam conscientizar e prestar atendimentos educacionais e clínicos que proporcionem uma melhora na qualidade de vida das mulheres”, explica Flavinho.
Outras finalidades do Programa Municipal são: fomentar a prevenção de gravidez na adolescência; prevenir a contaminação dos adolescentes atendidos por infecções sexualmente transmissíveis; guiar seu público-alvo em direção à plena cidadania, através de suporte de assistência social e de saúde; prestar informações referentes à saúde da mulher. Flavinho ressalta que, em Poços, os números referentes a gestações não planejadas merecem uma atenção especial do poder público. “No último ano, houve 799 gestações não planejadas. Trata-se de uma questão de saúde pública que requer empenho e medidas urgentes para a sua contenção. Uma das formas de diminuir esse número é por meio do chamado planejamento familiar. A ONU estima que, para cada dólar investido em planejamento, os governos economizam até seis dólares, que podem ser investidos em saneamento básico e outros serviços públicos de saúde”, comenta.
R$ 500 mil já garantidos para execução da lei O vereador Flavinho lembra que o Município já recebeu R$ 500 mil, por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Ulisses Guimarães, do MDB, para execução da lei que prevê, dentre outras medidas, a oferta do DIU hormonal. “Esta Lei ainda era um projeto que estava em tramitação, me antecipei e fiz esta solicitação ao Ulisses que estava como deputado em Brasília e prontamente entendeu a importância do projeto e buscou este recurso que já está em Poços. Com a lei sancionada, vamos cobrar agora o cumprimento da legislação e esse atendimento diferenciado para as mulheres da nossa cidade”, finalizou Flavinho.
Ainda de acordo com a proposta, o programa se desenvolverá através de equipe multidisciplinar. A Lei estabelece que todas as ações previstas deverão seguir diretrizes definidas pelos Conselhos Municipais de Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O documento integral está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
