FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
Uma Moção de Apelo foi aprovada pela Câmara, na última terça-feira (20), solicitando ao Governo Federal que inclua as instituições privadas conveniadas ao SUS nos repasses destinados à complementação do pagamento do Piso de Enfermagem. A proposição é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), que destacou o papel importante destas entidades no atendimento aos usuários da saúde pública.
Em agosto do ano passado, foi sancionada a Lei n. 14.434, que criou o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Com a nova legislação, os enfermeiros devem receber, pelo menos, R$ 4.750 por mês, os técnicos de Enfermagem, no mínimo, 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de Enfermagem e parteiras têm o direito de receber ao menos 50% desse valor (R$ 2.375). A previsão de recursos para auxiliar as entidades no cumprimento da norma foi feita pelo Governo Federal através da Portaria n. 597/2023. Em Poços de Caldas, entidades privadas sem fins lucrativos como a Irmandade da Santa Casa e o Lar dos Velhinhos foram contempladas.
Segundo Flavinho, instituições privadas conveniadas ao SUS que prestam um trabalho fundamental na cidade não estão contempladas na referida Portaria como, por exemplo, o Hospital Santa Lúcia - Hospital do Coração, referência no atendimento e que recebe não só pacientes de Poços, bem como de todo o Estado de Minas Gerais. “Apresento essa Moção e convido os colegas vereadores para assinarem em conjunto. Temos que lembrar que o nosso SUS necessita da participação das instituições privadas, instituições essas que, às vezes, ocupam 90% de atendimento SUS, e é de extrema importância que elas também tenham condições de honrar o compromisso justo com a categoria. Então, faço esse apelo para que se amplie o alcance de repasse para o piso da Enfermagem. Fiz o mesmo apelo aos deputados federais do PSDB, para que carreguem essa bandeira e coloquem o assunto em pauta”, declarou o parlamentar, durante a votação da Moção.
O documento apresentado pelo vereador Flavinho, com a assinatura de outros vereadores, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
