FONTE E FOTO: Site da Prefeitura de Poços de Caldas
c O Poços Fácil Empresa, órgão lotado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho -SEDET, do Município de Poços de Caldas, vem realizando com sucesso e alta adesão os atendimentos, visando a regularização e maior autonomia da população na abertura de Micro Empreendedor Individual - MEI. No local estão concentrados todos os processos necessários para a abertura de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, com atendimento digital e envio simultâneo da documentação para todas as secretarias envolvidas.
No relatório de 2022 são cerca de 300 atendimentos por mês para microempreendedores. Foram 1057 alvarás emitidos ao longo do ano para pessoa jurídica, 289 certificados de inscrições para autônomos sem estabelecimento, 79 alvarás para autônomos com estabelecimentos e 3290 dispensas de alvarás. De forma online também acontece o atendimento - no período, um total de 8.376 processos analisados. As inscrições somam 3.546, alterações 2.123, baixas 987 atendimentos e outros serviços 1.720.
A abertura do Micro Empreendedor Individual - MEI é extremamente relevante, pois permite aos pequenos empreendedores obter um CNPJ no qual dispensa de alvará e licença para exercer suas atividades, além da possibilidade de participar de licitações, possuir uma baixa carga tributária mensal com valor fixo, possibilidade de emissão de nota fiscal, acesso aos direitos e benefícios previdenciários. No âmbito privado, os detentores do MEI possuem acesso facilitado aos serviços bancários em geral, tais como empréstimos, crédito e outros correlatos, podendo efetuar a administração do negócio desvinculado das finanças pessoais.
O Coordenador de Fomento ao Comércio e Indústria da SEDET, Franco Martins, destaca que ao longo de 2023 o projeto de abertura e regularização de Micro Empreendedor Individual - MEI continuará obtendo total apoio da secretaria, inclusive com atendimento presencial para a Declaração de Faturamento Anual (DASN), necessária para regularização anual do MEI, havendo ainda projetos para realização de cursos e correlatos para o auxílio dos empreendedores.
Vale destacar que hoje no Poços Fácil são executados gratuitamente todos os tipos de atendimentos relacionados ao MEI, sendo: abertura, alteração e baixa da empresa, inscrição municipal e suas alterações e baixas quando necessário, declaração anual de faturamento e regularização da empresa, de impressão de Guias DAS atrasadas a parcelamento de dívidas, quando disponível. Já direcionado aos profissionais autônomos é realizado a inscrição, alteração e baixa a inscrição municipal e impressão das guias de ISSQN, taxas de alteração/baixa de inscrição e de TLLF. Também há impressão de alvarás, orientações quanto as solicitações de serviços digitais de competência da JUCEMG e para emissão de Notas Fiscais.
O Poços Fácil Empresa está instalado na Rua Marechal Deodoro, 345 - Centro. O horário de funcionamento é das 9h às 17h e o telefone é o (35) 3697-2310.
