20/10/2022 às 15h28min - Atualizada em 20/10/2022 às 15h28min
Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de bugueiro turístico
FONTE: Capuchino Press - Fabiano Matos - [email protected] - FOTOS: Reprodução Google / Divulgação
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Proposta também prevê isenção de IPI na compra de veículos novos
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei N° 5.256/16, sob relatoria do deputado federal Eduardo Bismarck (foto) (PDT-CE), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. O projeto prevê normas para o exercício da profissão nos moldes da Lei n° 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, permitindo a criação de sindicatos em nível nacional, estadual e municipal. O Projeto de Lei classifica a atuação como bugueiro em três categorias: o turístico permissionário, que é o proprietário de veículo habilitado; o turístico auxiliar, que é o motorista que possui autorização para exercer a atividade, e o turístico locatário, que é o que aluga veículo especial tipo buggy para trabalhar. O texto segue agora para o Senado.
Conforme detalha o projeto, a ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos órgãos com os quais a atividade de buggy-turismo se relaciona, entre eles os de trânsito, segurança, meio ambiente, seguros e defesa do consumidor. “Esse projeto garante mais segurança para os bugueiros e para quem pretende contratar os serviços, além de garantir treinamento que possibilita segurança em rotas, o que evita acidentes, fomentando ainda mais a cadeia do turismo, gerando mais renda e movimentando economia para esses profissionais’’, defende Eduardo.
O projeto propõe ainda a isenção de IPI na compra de veículos e peças para a categoria, além de assegurar aos bugueiros turísticos o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações de melhoria da qualidade, da eficiência e da segurança dos serviços de buggy-turismo.
Aprovado em 2017 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o projeto estava parado desde então. Em 2019, foi colocado em pauta novamente pelo deputado Eduardo Bismarck, sob sua relatoria, que desde então, vem lutando pela aprovação do PL. Como relator, o deputado apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria na forma de um substitutivo e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Foi uma grande conquista para todos. O turismo consciente e regulamentado gera enormes benefícios, evita acidentes em passeios, impactos ambientais e promove passeios seguros e garantias tanto para trabalhadores quanto para contratantes. Um grande viva para o nosso turismo, um grande viva para os bugueiros’’, comemora o deputado.
MAIS TURISTAS, MAIS EMPREGOS - Promovendo um turismo consciente, com profissionais e veículos mais seguros, as regiões que proporcionam esse tipo de atividade tendem a receber mais turistas e, consequentemente, qualificar ainda mais os profissionais, gerando mais emprego e renda para a região.
