23/08/2022 às 16h11min - Atualizada em 23/08/2022 às 16h11min

CPI da Saúde aprova Requerimento para primeira convocação

FONTE E FOTOS: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
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Nesta terça-feira (23) aconteceu uma nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Os vereadores aprovaram um Requerimento, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), convocando a médica Dra. Juliana Graça Maranhão para prestar esclarecimentos. A reunião será no dia 30 de agosto, às 9h. A CPI recebeu do Executivo as informações solicitadas através de Requerimentos apresentados desde o início dos trabalhos. O material deverá ser analisado por uma empresa que vai auxiliar o trabalho dos vereadores.
 
Segundo Claudiney Marques, vice-presidente da Comissão, a CPI encontra-se em um momento de definições. “Após uma análise inicial dos milhares de documentos enviados pela Secretaria de Saúde e que dizem respeito à toda a dinâmica contratual dos últimos dez anos, será preciso decidir sobre qual o melhor caminho a seguir neste momento. Provavelmente, será necessário fracionar a análise documental, iniciando, por exemplo, pelos contratos firmados entre o poder público e empresas terceirizadas, de maneira a conciliar, inclusive, os valores a serem contratados junto a uma auditoria externa. Estamos trabalhando”, afirmou.
 
Segundo o vereador Diney Lenon
(foto) , a Dra. Juliana Graça Maranhão foi alvo de denúncia encaminhada à Câmara Municipal pelo Conselho Municipal de Saúde. “O Conselho relata possíveis incompatibilidades no contrato e atuação da profissional em serviços prestados. A mesma teria acumulado cargos e funções em horários incompatíveis com sua possibilidade humana de atuação. Essa denúncia, após análise dos vereadores, resultou na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito que atua desde junho na investigação do caso”, ressalta.
           
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) - presidente, Claudiney Marques (PSDB) - vice presidente, Diney Lenon (PT) - relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
           
A Comissão Parlamento de Inquérito foi instaurada para investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
           
A Comissão tem o prazo determinado de 180 dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.

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