FONTE E FOTO: Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Poços de Caldas
C A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou na manhã desta quinta-feira (21) o “Programa de Educação Fiscal”. O lançamento conta com a parceria do Procon, Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), Sindicato dos Contabilistas de Poços de Caldas, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (Acia), Agência da Receita Federal de Poços de Caldas e Administração Fazendária em Poços de Caldas. A campanha é de conscientização, incentivando os contribuintes a solicitarem a nota fiscal, no ato da aquisição de produtos no comércio ou indústria.
Todos os contribuintes vão receber em suas residências, juntamente a conta de água, um folder explicativo sobre a finalidade da nota fiscal. O material foi produzido pelo Procon.
Lucas Flauzino, assessor jurídico do Procon, lembra que muitas vezes as pessoas chegam no Procon sem nenhum tipo de documento comprovando a compra, e com a nota faz valer seu direito. “O consumidor tem direito de ter a nota, e o contribuinte de entregá-la, e isso faz a diferença para quando o consumidor for registrar uma reclamação, ter o documento em mãos, com data, descrição do produto, hora, para fazer valer seu direito.”
Muitas pessoas acreditam que a importância da nota fiscal afeta apenas aos empresários, mas a verdade é que a emissão de notas fiscais tem também a mesma relevância para os consumidores e para a economia.
O secretário da Fazenda, Alexandre Lino, lembra que a campanha faz parte do plano de Governo do prefeito Sérgio Azevedo. A conscientização é fundamental para exercermos nossos direitos. “A campanha não busca o aumento de método de arrecadação, ela é para conscientizar, pois o contribuinte pode exercer seu direito e em contrapartida a emissão gera mais recursos para o estado e município; com isso toda a população sai ganhando com mais investimentos no local em que se vive.”
