01/06/2022 às 15h58min - Atualizada em 01/06/2022 às 15h58min

Site da Prefeitura disponibiliza ITBI eletrônico

FONTE E FOTO: Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Poços de Caldas
Serviço está disponível na Central Tributária do Descomplica Poços
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A partir de agora, o contribuinte pode emitir a guia de recolhimento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis no site da Prefeitura. O serviço está disponibilizado no Descomplica Poços, que reúne desde relatórios sobre a covid-19 a links para emissão de guias de documentos diversos.
 
O ITBI é uma taxa prevista na Constituição e regulamentada pelos municípios que é paga quando um imóvel é adquirido. O imposto é essencial para a concretização do processo de compra e venda, uma vez que a documentação só é liberada após seu pagamento.
 
No site da Prefeitura, o contribuinte emite a guia, preenche a declaração no formulário próprio, imprime, assina (adquirente e transmitente, ou por seus representantes legais) e protocola na Divisão de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda.
 
Bastar acessar a página do município (http://pocosdecaldas.mg.gov.br), clicar no banner do Descomplica, depois em “Serviços”, “Central Tributária” e “ITBI Eletrônico” ou “Guia de ITBI”. O link direto é https://abre.ai/ex65. Em “ITBI Eletrônico”, o contribuinte tem acesso a um manual, à abertura de processo de protocolo e ao andamento das solicitações.
 
O serviço foi criado por meio do decreto 13.994, que começou a vigorar nesta quarta (1º). A partir de 1º de outubro, a emissão da guia de ITBI será feita somente pelo site.

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