FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
, Na última semana, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir o tema “Estacionamento Rotativo no Município de Poços de Caldas”. O debate, que foi proposto pela vereadora Regina Cioffi (PP), através de Requerimento aprovado em Plenário, reuniu autoridades, representantes da empresa prestadora do serviço e população em geral. Participaram do encontro o secretário municipal de Defesa Social Rafael Tadeu Conde Maria, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) Bruno Magalhães Rangel Moraes, o gerente de operações da empresa EXP Parking Hélio Vieira Júnior, o secretário municipal de Planejamento Antônio Carlos Alvisi, o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIA) Giovani Granato, o presidente da Comissão de Direito do Trânsito da 25ª subseção da OAB/MG Dr. Eduardo Perlatto de Barros, o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CONPEDE) André Luiz Marinho de Lúcia, e o assessor jurídico da empresa EXP Parking Júlio César Gomes.
Regina Cioffi iniciou as discussões desejando a solução cordial de problemas. “Solicitamos a audiência, com a aprovação de todos os colegas, para que, de forma transparente, equilibrada e respeitosa, possamos melhorar o que hoje temos em relação ao estacionamento rotativo, de acordo com as várias demandas que a população vem apresentando nos últimos tempos. Que possamos sair daqui com soluções para que a nossa população se sinta, cada vez mais, contemplada em relação ao seu direito de ir e vir, e, principalmente, ao seu direito de permanecer”.
Depois da fala inicial, foi a vez dos inscritos na Tribuna explanarem sobre o tema. Várias sugestões foram feitas, entre elas a liberação da cobrança aos sábados, o fim do vínculo da placa com a numeração da vaga, a revisão da área de abrangência da zona azul e a ampliação dos estacionamento de motos.
ADVERTÊNCIA - Segundo a vereadora Regina, a questão da regularização do aviso de advertência colocado no veículo foi um dos assuntos mais comentados. “Um dos pontos que gerou mais polêmica foi em relação à regularização do aviso que é colocado no carro, ocasião em que a pessoa precisa pagar cinco vezes mais o valor da vaga, em torno de R$ 11. Muitas vezes, você chega no local e não consegue achar nenhum monitor, muitas vezes o equipamentos não funcionam devido à Internet, o aplicativo também não, as pessoas acabam levando multa por falta de uma estrutura melhor”, comentou. Sobre essa situação, o secretário de Defesa Social pontuou que a advertência é uma oportunidade da pessoa regularizar a situação do veículo. Ele afirmou que tudo o que o município fiscaliza está na legislação e que a advertência pode ser sim retirada, se a lei for alterada. No entanto, quando se retira o aviso de irregularidade, acontece a autuação direto.
DEMANDAS - Regina citou outras demandas apresentadas como, por exemplo, o fato de os parquímetros aceitarem somente moedas. “Somente alguns que recebem por cartão. Isso é um absurdo e muito ruim para os turistas também, que não têm o aplicativo. Além disso, os equipamentos não são fáceis de usar. O que sugerimos na audiência é que essa questão seja revista, além de outras reivindicações, como a falta de monitores, é preciso aumentar o número para dar assistência. Alguns deles são agressivos, falta um trato no relacionamento com a população, então sugerimos a intensificação de um treinamento. Falamos, também, sobre as vagas para deficientes e idosos, elas precisam ser mais adequadas, falamos sobre as marcações que estão apagadas, dificultando para o cidadão”, disse.
APLICATIVOS - O assessor jurídico da empresa EXP Parking Júlio César Gomes comentou que Poços é a cidade em que a EXP atua que tem o maior índice de uso de aplicativos, o que, segundo o assessor, representa um “avanço tecnológico da população”. “De 100 vendas que temos na zona azul da cidade, apenas quatro são feitas via parquímetros, mesmo que tenhamos uma taxa entre 95 a 99% de parquímetros operantes. Estamos à disposição para ouvir qualquer reclamação. Temos um profundo interesse de solucionar os problemas da cidade e colaborar com o que for importante para a comunidade local.”
QUESTIONAMENTOS - Após as falas dos membros da Mesa, os vereadores apresentaram questionamentos, entre eles: a aplicação de multas; a escassez de agentes da zona azul; o mau funcionamento do aplicativo da EXP; a presença de parquímetros que não funcionam; a falta de orientação aos turistas sobre a zona azul; a proporção do total de vagas reservadas para idosos e deficientes físicos que, por lei, deve ser de 5%; a presença de motos estacionadas em locais irregulares; a duração do contrato do município com a empresa; a ausência de dados nos cupons da zona azul.
MULTAS - Sobre as autuações, o secretário Rafael Tadeu apresentou alguns dados de 2021 e 2022. Segundo ele, no ano passado, o estacionamento rotativo aplicou 2.611 autuações. Em 2022, até o momento, foram 618. “Se dividirmos esse dado de cinco meses pelo número de dias que a zona azul funciona, dá em torno de quatro a cinco multas aplicadas por dia, sendo que, na última vez que comparamos os dados, menos de 1% dos avisos de irregularidades gerava multas”, comentou.
RELATÓRIO - Como encaminhamento da audiência, Regina Cioffi solicitou à empresa responsável um relatório, com todas as demandas que podem ser atendidas a curto e médio prazos. “O estacionamento é muito importante, pois organiza o trânsito, disciplina isso, mas precisa ser constantemente melhorado. Se não fosse a zona azul, estaria um caos total. Isso é fato. Vamos aguardar o relatório com o compromisso assumido na audiência”, declarou.
O vídeo do encontro, com todos os dados apresentados, está disponível na página da Câmara no YouTube.
