18/04/2022 às 15h10min - Atualizada em 18/04/2022 às 15h10min
Secretaria de Fazenda lança Nota Fiscal Fácil, que irá beneficiar 350 mil produtores rurais
FONTE: Evaine Ferreira dos Santos Paiva - FOTO: Divulgação
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Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação tributária
O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros.
Trata-se do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que, inicialmente, poderá ser utilizado por produtores rurais pessoas físicas (PRPF) do segmento de hortifrutigranjeiros, que são cerca de 350 mil no estado. A emissão de nota fiscal é essencial para registro e comprovação da operação.
A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, deixando a complexidade da geração de arquivos sob a responsabilidade de um sistema centralizado (o Portal Nacional da NFF), pois a maior parte dos campos é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio, realizado pela própria SEF/MG.
O aplicativo está disponível para dispositivos móveis e pode ser baixado, gratuitamente, nas lojas virtuais.
Para utilizar a NFF, os produtores só precisam ser cadastrados no portal "gov.br" - do governo federal -, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital.
O produtor, basicamente, vai ter que preencher o nome do produto, a quantidade, o destinatário e operação a ser realizada. Uma série de outras informações, como códigos, base de cálculo e alíquotas são preenchidos automaticamente.
Além disso, há outras vantagens, como a dispensa do certificado digital, o fato de o documento poder ser apresentado digitalmente em trânsito e compartilhado eletronicamente.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 155 do LigMinas e pelo Fale Conosco (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - SEF/MG - SEF/MG).
O aplicativo Nota Fiscal Fácil foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) - que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal -, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (companhia de tecnologia da informação do RS).
