Ricardo Sabino apresenta projeto que institui a “Semana Municipal das Pessoas com Deficiência”

Na última terça-feira (12), o vereador Ricardo Sabino (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n. 42/2022, que institui a “Semana Municipal das Pessoas com Deficiência”, a ser celebrada, anualmente, no mês de setembro. A matéria foi encaminhada às Comissões Permanentes para análise e, posteriormente, será colocada em votação no Plenário.
A proposta sugere a realização de atividades de conscientização da sociedade sobre a promoção da inclusão social na semana do dia 21 de setembro, quando é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Além disso, deverão ser desenvolvidas ações coletivas ou individuais, em ambientes públicos e privados, com o objetivo de informar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da acessibilidade para as pessoas com deficiência.
 
De acordo com o Projeto de Lei, as escolas municipais também participarão da semana, com a inclusão, em seu calendário, de palestras, apresentações, debates e outras atividades sobre o assunto. A conscientização sobre o uso de vagas de estacionamento para deficientes nas vias públicas e em quaisquer outros locais públicos ou privados será, também, um tema abordado nesta data.
 
Ricardo Sabino destacou a importância de se ter uma semana de sensibilização da comunidade para esse tema. “O objetivo é promover ações de inclusão social, convidar a população o diálogo em relação às potencialidades dos deficientes e chamar a atenção para suas necessidades, visando à definição de políticas públicas voltadas a estas pessoas”.
O legislador ressaltou, ainda, o objetivo educativo da iniciativa, principalmente na área do trânsito. “É importante conscientizar as pessoas a não estacionar seus veículos em vagas para deficientes, não pelo motivo de sanções impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas sim para que entendam que devem respeitar o próximo, pois as vagas para deficientes não são privilégios, mas sim necessidade”, pontuou.
           
Desde a legislatura passada, o vereador Ricardo Sabino tem abordado, através de Projetos, Indicações e Requerimentos, a questão da acessibilidade no município. Um exemplo é o Projeto de Lei n. 21/2021, aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo no ano passado. A lei institui a obrigatoriedade de implantação de aparelhos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas academias ao ar livre do município.
O vereador destaca a importância deste tema para o progresso da cidade. “Acessibilidade é um direito e deve ser prioridade do poder público promover a maior independência possível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Constituir um ambiente que garanta a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência é contribuir para que estes exerçam seus direitos de cidadania e de participação social de forma plena”, finalizou o legislador.