Audiência pública na terça (29) debate situação de agências de viagem e de consumidores que foram prejudicados por crise da empresa
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza audiência pública nesta terça-feira (29/4/25) para debater os supostos prejuízos provocados pela empresa ViagensPromo a turistas e agências de turismo. O debate acontecerá a partir das 16h, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O debate atende a requerimento do deputado Professor Cleiton (PV). No documento, ele aponta a falta de pagamento por parte da ViagensPromo a várias agências de Minas Gerais, o que estaria ocasionando cancelamentos de pacotes de viagens e transtornos financeiros ao setor. “Precisamos de respostas e de uma solução rápida. Nossa economia depende de um turismo forte”, reforça o parlamentar.
O caso tem semelhanças com o da empresa 123 Milhas, que teria lesado cerca de 700 mil consumidores em todo o País no final de 2023. Segundo publicado na imprensa, os primeiros indícios de que algo estaria errado com a ViagensPromo surgiram em novembro do ano passado quando teriam começado os atrasos de pagamentos e cancelamentos de serviços. No ano passado a empresa também se desvinculou da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav).
Empresa oferecia promoções exclusivas
Criada em 2018, a empresa logo alcançou relevância no mercado ao oferecer promoções exclusivas e voos fretados para destinos nacionais, principalmente o Nordeste, praticando preços geralmente abaixo da média do mercado. Na outra ponta, pagaria altas comissões aos agentes de viagens e distribuía prêmios como famtours (viagens de divulgação organizadas para profissionais do setor e da imprensa especializada).
A empresa foi fundada por Renato Kido, que ocupa atualmente o cargo de diretor-geral, e mais um sócio na época. O empresário começou sua carreira como controlador de voo e acumulou décadas de atuação como executivo de agências de viagens antes de lançar o próprio negócio.
Nas aparências, tudo teria corrido bem com a ViagensPromo até o último dia 13 de fevereiro, quando executivos de agências de viagens por todo o Brasil receberam um comunicado da direção da ViagensPromo alegando uma suposta “instabilidade no fluxo operacional e financeiro” e de que “não dispunha de recursos para honrar as reservas com embarques futuros que ainda não foram quitados”.
Em março, a companhia aérea Gol anunciou o encerramento do contrato que tinha com a empresa por causa de suposta dívida em torno de R$ 1 milhão, referente a fretamentos e taxas de embarque. Muitos consumidores, inclusive de Minas Gerais, que já não estavam mais conseguindo viajar.
No último dia 20 deste mesmo mês, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados.
Em comunicado distribuído à Imprensa, a ViagensPromo alega estar em negociação com parceiros comerciais para tentar minimizar os impactos sobre agências de viagens e consumidores. “Estamos trabalhando para encontrar soluções viáveis que permitam a reacomodação dos passageiros e a restituição dos valores pagos”, informou.
Foram convidados para a audiência pública o presidente da Abav em Minas Gerais, Peter Paul Santos Mangabeira, e Marina Bicalho Lima, assessora jurídica do Procon Assembleia - Espaço Cidadania.
Também foram chamados representantes de diversas agências de viagens supostamente prejudicadas: Adejo Viagens, IB Turismo, Saliba Viagens, Central Turismo, Conexão Turismo e Peregrinação, Ramon Ferraz Consultoria em Viagens e Agência Younique Travelling.
