A Anvisa acaba de propor alterações na regulamentação da cannabis medicinal, visando ampliar o acesso e diversificar as opções terapêuticas para os pacientes. As principais mudanças propostas pela Anvisa são:
. Deixa de ser exigida a receita azul (controlada) para prescrição. Passa a ser permitida a prescrição com receituário branco de controle especial;
. Possibilidade de consultas médicas online para obtenção da prescrição, o que amplia o acesso com a inclusão da prescrição digital;
. Maior variedade das formas farmacêuticas, antes, apenas produtos de uso oral eram permitidos. Na nova regulamentação são permitidas formas sólidas (ex: cápsulas e comprimidos), além de outras vias como sublingual, inalatória e dermatológica. Isso possibilita a expansão do portfólio de produtos disponíveis no mercado;
. Venda em farmácias de manipulação. Produtos poderão ser manipulados, desde que contenha no mínimo 98% de pureza em base anidra. Isso aumenta as formas de acesso e tipos de formulações a serem escolhidas pelos pacientes.
Gustavo Palhares, CEO da Ease Labs, farmacêutica especializada em produtos à base de cannabis, comenta o impacto dessas alterações no mercado e no acesso dos pacientes aos tratamentos.
“A proposta de atualização da RDC 327/2019 representa um avanço fundamental para o setor de cannabis medicinal no Brasil. Essa evolução regulatória reafirma o compromisso da Anvisa em garantir um acesso seguro e controlado aos pacientes que dependem desses produtos, ao mesmo tempo demonstra um potencial de crescimento ainda maior do Mercado, com a flexibilização para receituário branco, inclusão de novos tipos de produtos, dentre outras. Trata-se de um passo decisivo para posicionar o Brasil como referência global na indústria de cannabis medicinal e uma das maiores potências globais.”
