Criada através da Lei Complementar n. 213/2020, a Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Na terceira reunião ordinária do ano, no primeiro semestre, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva, o Flavinho (MDB), foi escolhido pelos demais parlamentares e eleito como ouvidor-geral da Câmara para o ano de 2024.
No primeiro semestre, além dos atendimentos telefônicos, no gabinete e por e-mail, os casos trazidos pela população resultaram em 56 Requerimentos encaminhados ao Poder Executivo, solicitando informações e providências para as situações mencionadas. Entre os assuntos mais recorrentes: dificuldades para obter diversos atendimentos de saúde, falta de vagas nas creches, ocorrências de perturbação do sossego e necessidade de limpeza de terrenos. Educação, sistema cicloviário, urbanização, comércio ambulante, equipamentos e próprios municipais, urbanização e servidores também apareceram nas solicitações.
O vereador Flavinho reforça a importância da Ouvidoria do Legislativo como ferramenta para melhoria dos serviços públicos prestados à população. “Uma grata satisfação de ser escolhido como ouvidor para esse último ano de mandato na Câmara nesta Legislatura. Eu me sinto muito orgulhoso e muito feliz de ter esse reconhecimento do Legislativo como um todo. O objetivo é estabelecer um diálogo com a população, sendo um canal direto entre o cidadão e o Poder Executivo. As pessoas recorrem ao Legislativo quando encontram algumas dificuldades, principalmente em informações que até os próprios vereadores têm para conseguir, como andamento de processos, reclamações e dúvidas. Seguimos aqui para cumprir este papel e à disposição da nossa população”, disse Flavinho.
COMO FUNCIONA A OUVIDORIA A Ouvidoria é responsável por receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões, fazendo os seguintes encaminhamentos: em caso de denúncias, requerer as informações necessárias ao Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-las aos órgãos competentes; em caso de reclamações, requerer informações e fazer as indicações necessárias, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos; em caso de elogios e sugestões, encaminhar ao Executivo na forma de Indicações.
De acordo com a Lei Complementar 213, a Ouvidoria do Povo funciona no gabinete do vereador eleito. As sugestões e reclamações podem ser feitas, também, através de um canal exclusivo no site da Câmara. Em posição de destaque, no topo da página, o bannerE-Ouve permite que a população encaminhe e acompanhe as demandas cadastradas.
