23/05/2024 às 16h26min - Atualizada em 23/05/2024 às 16h26min
Uso de cannabis dispara 151%: saiba como fazer o tratamento legalmente
FONTE: Beatriz Mendes - [email protected] - FOTOS: Divulgação/Freepik
A venda de produtos medicinais à base de cannabis nas farmácias brasileiras cresceu 151% no 1º trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado
A venda de produtos medicinais à base de cannabis nas farmácias brasileiras cresceu 151% no 1º trimestre de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo relatório da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann), foram comercializadas 417,6 mil unidades, o que movimentou R$ 163,7 milhões em 2024. Este crescimento reflete um aumento significativo na aceitação e demanda por tratamentos com a planta, apesar dos desafios legais e regulatórios que ainda cercam o uso medicinal da cannabis no Brasil.
“Enfrentamos um preconceito enorme e secular com a maconha no Brasil e ainda estamos vendo o reflexo disso. A planta tem um potencial enorme de cura e de aumentar a qualidade de vida de tantos pacientes, mas ainda temos que lidar com empecilhos legais e regulatórios”, comenta o advogado Ladislau Porto, especialista em Direito Canábico, do escritório Dantas e Porto.
(foto Ladislau) PASSO A PASSO - Porto, que conquistou autorização de cultivo para 25% das associações de pacientes que atuam de forma legalizada no Brasil, detalha o passo a passo para quem quer acessar o tratamento com cannabis medicinal de forma segura e dentro da legalidade. O ponto de partida é uma consulta com um médico que avaliará a situação e decidirá se a cannabis pode ser um caminho viável para o tratamento. A prescrição médica deve detalhar a justificativa para o uso, a dosagem recomendada, a forma de administração preferida (óleos, extratos ou cremes tópicos) e a duração do tratamento. Com a consulta em mãos, a pessoa tem quatro opções: importar, comprar em farmácias, comprar em associações de pacientes ou produzir em casa o óleo, mediante a obtenção de um habeas corpus na Justiça para garantir que o paciente não seja preso por tráfico, nem tenha a plantação apreendida ou destruída em caso de uma batida policial.
PLANTIO CASEIRO - Esta opção requer que o paciente tenha um laudo médico detalhado, indicando a necessidade do uso, a justificativa para a prescrição, a dosagem recomendada e, se possível, a especificação do tipo de planta sugerida. É preciso detalhar a forma de uso e a frequência com que a cannabis deve ser utilizada. Além disso, o paciente tem que comprovar possuir o conhecimento técnico necessário para o cultivo e apresentar um laudo técnico detalhando o número de plantas necessárias para atender à dosagem prescrita pelo médico, considerando o ciclo de vida da planta e a produção estimada de flores ou óleo. “É a opção mais barata, mas é preciso um investimento inicial e acionar a Justiça”, detalha Porto.
AUTORIZAÇÃO - Para os pacientes que optam por produtos importados, e, portanto, mais caros, é preciso solicitar uma autorização de importação junto à Anvisa, um processo feito totalmente online. “A pessoa preenche um formulário no site onde anexa a prescrição e outros documentos, além das informações sobre o médico que está assinando a prescrição. A liberação chega em pouco tempo e com ela a pessoa pode fazer a compra em empresas especializadas”, comenta Porto.
TRABALHO SOCIAL - As opções mais acessíveis são o plantio em casa e as associações de pacientes, que subsidiam tratamentos para quem não tem condições de pagar e oferecem o óleo a preço de custo. “Em geral, os valores são, pelo menos, 50% mais baixos. Nós desenvolvemos um trabalho social importante com pessoas que não têm condições de pagar pelo tratamento e oferecemos também uma ajuda para que as pessoas encontrem médicos adequados e que entendam do tratamento”, comenta Denise de Mello Fogel Soares, presidente da Acolher Macaé. Essas entidades, que não têm fins lucrativos, são as responsáveis por democratizar o acesso ao tratamento. “Há todo um trabalho social com o paciente e a sua família. Oferecemos assistência jurídica, psicológica e orientação para que a pessoa encontre médicos capacitados para o atendimento. Nossa missão é democratizar o acesso à saúde que o uso medicinal da planta beneficia”, completa Denise.
Após a obtenção do direito de fazer o tratamento, o paciente deve ser monitorado de perto para verificar a resposta ao tratamento, ajustando a dosagem quando necessário e assegurando a máxima eficácia e segurança do tratamento. “Além disso, a autorização de importação ou a prescrição que permite a compra em farmácias possui validade de um ano e exige renovação para a continuidade do tratamento”, realça o especialista em Direito Canábico.
SOBRE LADISLAU PORTO - Ladislau é advogado especializado em Direito Canábico, membro do Conselho Federal da Comissão de Cannabis Medicinal da OAB, membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), diretor do Setor de Cannabis Medicinal da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Canábico da OAB/PE. Sócio do escritório Dantas e Porto, Ladislau é associado ao Instituto Mundo Cannabis, entidade que tem como objetivo promover educação e acesso à cannabis medicinal no Brasil. Atua como consultor de Associações de Pacientes em diversos estados do Brasil para auxiliar na obtenção do direito legal de cultivar a cannabis para fins medicinais.
