22/05/2024 às 16h21min - Atualizada em 22/05/2024 às 16h21min
Estado detalha novo tratamento tributário para o setor de vinhos
FONTE: GOVERNO DE MINAS - SECOM - [email protected] - FOTO: Erasmo Pereira / Epamig
Fabricantes e contribuintes tiraram dúvidas e puderam entender critérios e alcance do benefício fiscal
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), se reuniu com produtores mineiros de vinhos para esclarecer pontos e dúvidas sobre o novo Tratamento Tributário Setorial (TTS), que visa à redução da carga tributária para esses contribuintes.
A secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, e a equipe da Diretoria de Análise de Investimentos (DAI) da Superintendência de Tributação (Sutri) conduziram a reunião, realizada de forma virtual com 30 fabricantes.
Criado recentemente pela SEF, o TTS busca impulsionar os produtores mineiros, deixando a implementação e os investimentos nas vinícolas ainda mais atrativos. O vinho produzido em Minas tinha uma alíquota interna da ordem de 25% de ICMS, e a partir da aplicação do regime especial, a carga tributária final será de 3%.
No encontro, foram detalhados os critérios e o alcance do benefício, que pode trazer a redução do ônus tanto das entradas (nas aquisições de insumos e matéria-prima) quanto na saída dos produtos (mediante o crédito presumido).
O encontro reuniu entidades representativas da classe, como o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado de Minas Gerais (Sindvinho-MG), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas (Acira) e a Associação de Viticultores de Andradas.
“É importante para a SEF esclarecer as condições do tratamento tributário e como o contribuinte pode aderir ao Regime Especial de Tributação (RET). Nossa reunião teve o objetivo de levar o conhecimento do TTS a todos do setor e deixamos claro a abertura da SEF para atendê-los e buscar soluções para desenvolver o segmento no estado”, pontua Luciana Mundim.
O regime especial deve ser solicitado no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), no site da SEF.
