FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas - [email protected]
A Câmara de Poços realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LDO 2025. O evento contou com a participação de vereadores, do secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, e do diretor do Departamento de Orçamento e Programação, José Leite de Moraes.
A audiência da LDO atende à Lei Orgânica do Município, que prevê o debate durante a tramitação do projeto. A matéria que trata das prioridades da Prefeitura para o próximo está em análise pelas Comissões Permanentes e, após conclusão dos pareceres, será colocada em votação.
Durante o evento, os representantes do Executivo ressaltaram que a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois instrumentos de planejamento. Eles reforçaram, ainda, que a audiência é uma das formas de participação e controle popular dos atos da administração, além de ser uma questão de transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão. “A LDO do município de Poços de Caldas foi elaborada com a consulta e a participação de todas as secretarias e autarquias”, afirmou Alexandre Lino em sua apresentação.
Ainda segundo o secretário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para conectar os objetivos às possibilidades, aproximando-os da realidade, e quando aplicada corretamente garante o andamento dos projetos indispensáveis para oferecer uma vida digna à população. “A expectativa nossa é muito boa. O projeto é, inicialmente, uma direção que vai se dar para a elaboração do Orçamento, que é entregue em setembro. Então, a diretriz orçamentária nada mais é que todo o projeto, o plano que você faz para que quando mande o Orçamento você já tenha a diretriz tomada, com as dotações e as despesas já elencadas. Os principais pontos desse projeto, em nosso entendimento, são as questões da Saúde, Educação e Promoção Social. São as Secretarias que, hoje, atendem a uma demanda maior. Existem diretrizes para as outras também, mas esses pontos a gente entende que sejam os mais importantes”, declarou.
METAS - O Executivo apresentou algumas metas e prioridades para 2025 divididas em áreas. Na Administração, estão previstas, entre outras ações: oferecer treinamentos especializados para cumprimento das legislações em vigor; impulsionar a implementação e o desenvolvimento do programa Cidades Sustentáveis, ampliando a atuação do Comitê Gestor e fomentando a transparência pública quanto ao desempenho da administração municipal em seus diversos indicadores; fomentar a criação de mecanismos em gestão (agência de desenvolvimento, forças-tarefas, comitês, termos de colaboração e congêneres) para articulação entre setores, com foco no desenvolvimento integrado do município ou em área específica de interesse público.
Na Saúde, foram pontuadas: ampliar a cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família (ESF); manter e ampliar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, o programa Saúde na Escola, em consonância com a Portaria do Ministério da Saúde; investir na informatização das unidades e serviços de saúde, estendendo a conectividade para toda rede de atenção à saúde, integrando os sistemas de informação do SUS.
Já na área de Saneamento, a Secretaria da Fazenda pontuou: ampliar os serviços de coleta de esgoto e manutenção preventiva e programada das redes, visando ao atendimento total do município; promover projetos de combate às perdas de água do sistema de distribuição em todas as fases; promover adaptações, reformas, construções e ampliações de edificações para melhoria das condições de trabalho e atendimento do DMAE.
Para o presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (União), o momento é de conhecer o que está previsto para 2025 e propor sugestões. “Uma audiência muito importante, que é a LDO, para que possamos elaborar o Orçamento de 2025. É um momento de entendermos quais são as diretrizes que estão trazendo, propor possíveis alterações para que, ano que vem, a gente consiga um bom Orçamento, equilibrado e dividido entre as pastas”, destacou.
O Projeto de Lei n. 08/2024 continua em tramitação na Câmara de Poços. O vídeo da audiência está disponível no endereço www.youtube.com/camaradepocos.
