FONTE: Descubra Poços de Caldas - www.descubrapocos.com.br - FOTO: Brand-News
Fonte do Leãozinho em Poços de Caldas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira, 14 de maio, em segundo turno, o projeto de lei nº 3.952/2022, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Poços de Caldas, Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço e Caldas.
Segundo o projeto de lei - que segue agora para a Comissão de Redação -, há uma identificação natural com a região do Sul de Minas, sendo evidente “nos modos de viver, saber e fazer de um povo, o povo das águas da Mantiqueira.”
O texto diz ainda que são encontrados nestas estâncias hidrominerais “importantes resquícios e características da cultura de cura centrada na água mineral e a construção dos hábitos que se constituíam em passatempos dos “curistas” ou “veranistas”, depois chamados de turistas, com a prática de coleta e uso de águas minerais para fins diversos. Essa coleta e uso de águas acontece na região há séculos, desde os povos originários. Depois, com a vinda dos bandeirantes, tropeiros e entrantes, permaneceu a prática na região da busca da cura pelas águas.”
De acordo com a ALMG, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da região vêm trabalhando, há largas décadas, com o fomento de bens e valores socioambientais, de caráter científico e cultural, em especial com a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, aos recursos hídricos, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, notadamente os relativos às águas minerais e aos parques das águas, com ações voltadas para cidadania, ética, dignidade, direitos humanos, democracia e outros valores correlatos.
Elas tem promovido, realizado e divulgado pesquisas e estudos, organizando documentação e desenvolvendo projetos aplicados à defesa do meio ambiente, dos recursos hídricos, do patrimônio cultural, dos direitos humanos e dos povo.
Também existe o trabalho com a criação de material didático, como cartilhas, folders, transpondo o ensino da “Água como Patrimônio Cultural Imaterial”, uma vez que há carência de material que subsidie a atuação dos professores em um projeto de educação socioambiental e patrimonial de tal porte, o que valorizaria tal bem pelos próprios munícipes, que estariam em melhores condições de defenderem seu mais precioso bem.
O projeto de lei em tela é resultado da escuta da população e movimentos sociais que participaram da audiência pública realizada na 28ª reunião extraordinária da Comissão de Administração em 16 de agosto de 2022, que teve por objetivo debater as alienações, promovidas pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge, de direitos minerários das águas minerais naturais do Estado.
Fonte do Leãozinho em Poços de Caldas
