Em continuidade ao Programa de Educação Fiscal, a SRF Varginha informa que proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2024 em Minas Gerais começaram a receber um alerta por mensagem de texto de celular (SMS), enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O objetivo é informar sobre o débito em aberto.
A mensagem não contém links, código de barra ou QR Code direcionando para sites ou boletos. O texto enviado é o seguinte: "Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em dívida ativa e protesto. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155."
Na primeira etapa, as mensagens estão sendo enviadas a 657 mil proprietários. Aqueles que receberem o aviso, podem acessar o site da SEF através do www.fazenda.mg.gov.br e clicar no menu IPVA, consultar o débito. No próprio site, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar o QR Code para pagar via Pix. O valor informado já estará com os encargos por atraso calculados, automaticamente. O boleto para pagamento poderá também ser retirado no aplicativo MGAPPCIDADAO.
O pagamento do imposto também pode ser efetuado diretamente nos agentes arrecadadores credenciados, (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo. Ao optar por pagar via Pix, é preciso observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais - CNPJ 18.715.615/0001-60.
Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário levar o Documento de Arrecadação emitido no site www.fazenda.mg.gov.br ou no aplicativo MGAPPCIDADAO. É preciso ficar alerta para não cair em golpes. A SEF não envia links, QR Codes nem boletos para os proprietários de veículos. Em caso de dúvida, ligar para 155 ou enviar e-mail para [email protected]
