O município mineiro de Resplendor, localizado no Vale do Rio Doce, no leste de Minas Gerais, é o primeiro do Brasil a adotar uma moeda pública local. A Ubérrima foi lançada oficialmente no dia 15 de abril, e sua circulação iniciou-se no dia seguinte. A iniciativa pioneira foi motivada pela necessidade de criar mecanismos para reter a riqueza no município, aumentando as transações comerciais no próprio território.
A Ubérrima foi criada por meio da lei municipal 1206, de 20 de dezembro de 2022. A moeda local age como uma moeda complementar à nacional. Ela é fiscalizada pelo Conselho Monetário Municipal, Fundo Monetário Municipal e Controladoria Geral do Município, todos com objetivo de garantir a sustentabilidade financeira e a legalidade da moeda.
O controle e a gestão da Ubérrima são de responsabilidade do Conselho Monetário Municipal, composto por membros do governo, do setor empresarial e da sociedade. A nova moeda possui lastro no Fundo Monetário Municipal, que confere segurança e credibilidade à iniciativa. “Para cada unidade de Ubérrima emitida, a prefeitura guarda o valor correspondente em Real nesse fundo, assegurando a paridade com a moeda nacional”, informa Wender Barbosa, presidente do Conselho.
Quase 70 mil cédulas foram impressas para os primeiros seis meses de circulação, totalizando R$ 300 mil (Reais) ou Ub$ 300 mil (Ubérrimas). A população poderá realizar as operações de câmbio na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou nos comércios conveniados. Cada R$ 1 equivale a Ub$ 1. As notas disponíveis são de 1, 2, 5, 10 e 20 Ubérrima.
DESENVOLVIMENTO LOCAL - A criação da moeda pública faz parte do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE) de Resplendor. Com o apoio do Sebrae Minas, o município definiu ações prioritárias para movimentar a economia e impulsionar a geração de trabalho e renda, com foco no estímulo aos pequenos negócios locais.
O programa Moeda Pública Local é uma das soluções desenvolvidas pelo Sebrae Minas para apoiar o desenvolvimento econômico dos municípios mineiros, especialmente por meio da estratégia de retenção de riqueza nas economias locais. A iniciativa foi inspirada na experiência de moedas sociais utilizadas em vários municípios do mundo. A instituição apoia os municípios com orientação, mentoria, instrumentos legais e apoio nas atividades de sensibilização e mobilização das comunidades.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas, Marcelo de Souza e Silva, destaca o ineditismo da iniciativa. “A Ubérrima é um marco e estamos muito orgulhosos desse trabalho. A parceria com a Prefeitura de Resplendor contribui para promover o desenvolvimento econômico do município, aumentar a oferta de dinheiro circulando e promover a capacidade de consumo, evitando a saída de recursos financeiros para outras cidades. Com certeza, todos saem ganhando”, reforça.
