27/10/2023 às 16h34min - Atualizada em 27/10/2023 às 16h34min
Cobrança de pedágio deixa indignadas lideranças do Sul e do Triângulo
FONTE: Assessoria de Imprensa da ALMG - Flávia Mari - [email protected] - FOTOS: Willian Dias
A deputada Maria Clara Marra, vice-presidenta da Comissão de Transporte, comandou o debate sobre cobrança de pedágio nas rodovias do Sul de Minas e do Triângulo Mineiro C
Participantes de audiência criticam termos de contratos celebrados pelo Executivo com concessionária, que sem implementar melhorias significativas está tarifando até veículos das prefeituras
Na impossibilidade de repactuar os termos de duas concessões de rodovias no Triângulo Mineiro e no Sul de Minas, o que seria o ideal, a criação de uma agência reguladora em âmbito estadual, independente do Poder Executivo, para fiscalizar a atuação da concessionária EPR, é a única esperança de moradores e lideranças dessas duas regiões.
Esta foi a conclusão da audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta quinta-feira (26/10/23), que reuniu dezenas de deputados estaduais e federais, prefeitos e outras lideranças dessas duas regiões, na quase totalidade revoltados com o início da cobrança de pedágio sem que inúmeros problemas ao menos começassem a ser resolvidos.
A reunião atendeu a requerimento da deputada Maria Clara Marra (PSDB), vice-presidenta da comissão, e do deputado Rodrigo Lopes (União).
IRREGULARIDADES - A lista de irregularidades lembradas ao longo do debate é longa: asfalto em péssimas condições, buracos, falta de sinalização e de acostamento, ausência de prestação de serviços como guincho e socorro médico, praças de pedágio com poucos postos e sem atendimento ao usuário, cobrança automática e causadora de congestionamentos quilométricos, isso sem contar que a localização de algumas dividiu os municípios.
Também foi lembrado que a concessionária não tem nenhuma obrigação contratual de duplicar a totalidade dos trechos privatizados e, para piorar, foi autorizada a cobrar tarifas caras que estão sendo exigidas até mesmo de veículos oficiais de dezenas de prefeituras dessas regiões, como de transporte de pacientes e estudantes, com relatos de que até mesmo ambulâncias do Samu em atendimento estão sendo retidas.
Apenas veículos oficiais do Estado estão isentos. Na audiência, foi lembrado que nas concessões de rodovias federais feitas pela União os veículos municipais em serviço não são cobrados.
Foram dois lotes arrematados no ano passado pela EPR no âmbito da Programa de Concessões Rodoviárias, formatado pelo Executivo. E, para viabilizá-los economicamente, segundo relatado na audiência, foram inclusive estadualizados trechos de rodovias federais, que têm maior fluxo de veículos.
No Triângulo, o lote reúne as BRs 365 e 452, MGs 190 e 427, MGCs 452 e 462 e LMGs 82, 798 e 812, entre cidades como Uberlândia, Araxá, Uberaba, Patrocínio, Perdizes, Nova Ponte, Santa Juliana, Planura e Conceição das Alagoas. A cobrança, que vai de R$ 6,35 (moto) a frações de R$ 12,70 (carro ou por eixo adicional, segundo o site da concessionária), deveria ter começado nas primeiras horas da última segunda-feira (23), mas foi suspensa por uma liminar da Justiça, após ação civil pública do Ministério Público.
Curiosamente, a derrubada da liminar foi anunciada ao longo da audiência da Comissão de Transporte, o que aumentou a indignação dos participantes. Não há informações ainda de quando a cobrança será retomada pela concessionária. Segundo a deputada Maria Clara Marra, a ação foi resultado de pedido da Prefeitura de Patrocínio, segundo ela a única que, desde o início da modelagem, questionou os termos das concessões. O prefeito local, o ex-deputado estadual Deiró Marra, foi um dos participantes da reunião.
Maria Clara Marra lembra que todo o processo de concessão foi feito muito rapidamente e sem consulta às lideranças e à população. Ela e o colega Rodrigo Lopes fizeram várias críticas à atuação do ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Fernando Marcato, que, segundo eles, não conheceria bem a realidade das duas regiões e teria feito promessas de melhorias que depois não constaram dos editais de concessão.
Criação de agência reguladora independente é reivindicada
No Sul de Minas, o lote concedido à EPR congrega BR-459, MGs-173, 290, 295, 459 e 455, MGC-146 e LMG-877, interligando cidades como Poços de Caldas, Pouso Alegre, Andradas, Jacutinga, Monte Sião, Bueno Brandão, Paraisópolis, Santa Rita do Sapucaí e Itajubá.
Na região, a cobrança de pedágio começou no dia 9 de outubro e as tarifas começam em R$ 4,60 (motos) e depois em frações a partir de R$ 9,20 (carros ou por eixo adicional). O deputado Rodrigo Lopes lembrou que a concessionária ainda pode arrecadar as chamadas receitas acessórias, como a publicidade instalada às margens das rodovias.
“Sem uma agência reguladora, quem vai dizer que o valor cobrado está correto? A pessoa deve pagar pelos quilômetros que ela usa da rodovia, não um rateio por toda a concessão”, pontuou, lembrando que o assunto é urgente porque a adesão iminente do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal pode inviabilizar a criação da agência devido à necessidade de se criarem cargos na nova estrutura.
Na reunião da Comissão de Transporte, foi proposta ainda uma frente parlamentar em prol da criação da agência reguladora das concessões rodoviárias.
CITAÇÃO - O deputado lembrou que a cobrança de pedágio no Sul de Minas começou sem nenhum aviso prévio e até agora são frequentes filas de até três quilômetros pela falta de cabines, ausência de cobrança automática e muita desinformação dos usuários sobre itens como um programa de usuários frequentes.
“Uma ambulância do Samu com sirene ligada não pode esperar dois minutos para passar pela praça de pedágio. Se alguém morrer, vamos responsabilizá-los”, alertou Rodrigo Lopes.
Segundo ele, o que está sendo cobrado são obras estruturantes esperadas numa concessão, mas apenas as duas rodovias federais estadualizadas terão uma terceira faixa de acostamento, enquanto as estaduais não terão sequer essa intervenção. “Não sou contra essas concessões e respeitamos a segurança jurídica dos contratos. Mas estamos sem opções. Um processo judicial será a última alternativa”, afirmou.
