Remetentes de nudes sem consentimento podem ser processados civil e criminalmente
c Os nudes não solicitados pela DM do Instagram estão com os dias contados. A rede social de fotos e vídeos da Meta vai ajudar mulheres que recebem as imagens sem consentimento, impondo um limite à solicitação de mensagens de quem não segue. A ideia é a de que só será possível enviar textos.
A Meta explicou, em post no próprio blog, que apenas após o usuário aceitar a solicitação, o remetente pode enviar mídias no chat. Atualmente, ainda na parte de pedido de DM, já dá para mandar fotos, o que leva desconhecidos a compartilharem fotos impróprias.
“Na prática, isso significa que as pessoas não poderão mais receber imagens ou vídeos não solicitados de pessoas que não seguem”, diz o comunicado da empresa de Mark Zuckerberg enviado ao jornal The Guardian.
Vale lembrar que enviar nudes sem consentimento do destinatário é crime de importunação sexual. No artigo 215-A, a lei 13.718 diz que "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro" tem como pena reclusão de 1 a 5 anos. O remetente pode responder civil e criminalmente. A vítima precisa obter logo os dados, como e-mails, cópias de conversas e capturas de tela. Em seguida, deve registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher ou delegacia especializada em crimes cibernéticos.
Remetentes de nudes sem consentimento podem ser processados civil e criminalmente
