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15/05/2023 às 15h27min - Atualizada em 15/05/2023 às 15h27min

Receita Estadual lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação

FONTE E FOTO: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)
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Nova ferramenta automatiza os processos e agiliza a emissão da certidão do tributo
 
Em continuidade ao Programa de Educação Fiscal, a SRF Varginha informa que o Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), disponibilizou, no dia 8 de maio, o e-ITCD, um novo sistema que aprimora a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação (ITCD), tornando o processo mais simples e ágil para o contribuinte. A ferramenta, totalmente desenvolvida pela equipe da SEF, permite o preenchimento da Declaração de Bens e Direitos (DBD), a emissão da guia para pagamento e, após a quitação, a emissão da Certidão do ITCD. Em alguns casos, todo esse procedimento pode durar apenas algumas horas.
 
O acesso ao sistema ocorre pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), utilizando o cadastro no portal gov.br.
 
Em sua primeira etapa, o e-ITCD abrange a transmissão "Causa Mortis" (heranças), que responde por 70% das declarações. Os demais fatos geradores, como as doações, serão incorporados ao sistema ao longo do ano de 2023.
 
Maiores informações poderão ser obtidas pelo Lig Minas 155 ou pelo e-mail: [email protected]

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