FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
Em dezembro de 2022, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) apresentou uma balanço das ações do seu mandato nos dois primeiros anos desta Legislatura. Na oportunidade, o parlamentar falou, também, da expectativa para 2023 e citou alguns projetos importantes que estarão em pauta nesse ano. Um deles é o Projeto de Lei n. 26/2022, que institui o Programa Farmácia Viva, garantindo a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos em tratamentos de saúde no SUS.
A proposta já está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara e, após conclusão dos pareceres, irá a Plenário para votação. Com a implantação da Farmácia Viva, a população terá como opção terapêutica os seguintes serviços: fornecimento de produtos fitoterápicos produzidos em laboratórios, como chás, tinturas, pomadas, xaropes, sabões, antissépticos bucais, cremes, extratos fluidos, cápsulas gelatinosas, pílulas, entre outros; repasse de medicamentos alternativos de forma gratuita e mediante apresentação de prescrição médica; devido acompanhamento do uso dos fitoterápicos; realização de palestras e oficinas a todos os interessados para repasse das técnicas utilizadas no cultivo das plantas e na manipulação de fitoterápicos.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os produtos manipulados atenderão ao tratamento de doenças diagnosticadas e priorizadas pelo SUS, conforme a realidade local, e seu fornecimento será garantido pelo município. Além disso, a Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com associações, entidades, órgãos, instituições públicas ou privadas, de caráter científico, filantrópico, comunitário, educacional de nível técnico, profissionalizante, de nível superior e afins.
Segundo Flavinho, a Farmácia Viva vem se destacando em vários estados brasileiros, entre eles Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Apesar de institucionalizado pelo Ministério da Saúde há quase 12 anos, o programa ainda não é executado em Poços. “A Farmácia Viva envolve desde o cultivo, a coleta, o processamento e o armazenamento de plantas medicinais até a manipulação e preparações das mesmas. O programa possui um viés social, educativo e terapêutico, com eficiência comprovada nas cidades onde já foi criado. Diante da importância dessa política pública, apresentamos esse projeto no ano passado com o objetivo de tornar a cidade referência regional, utilizando a estrutura do Jardim Botânico e hortos conveniados para plantação e cultivo das plantas”, ressaltou.
O vereador lembrou que, enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde, pôde acompanhar a realização de um projeto experimental na Unidade Básica de Saúde do Santa Rosália/Santana. Na época, esse foi um pedido dos próprios pacientes e a utilização de medicamentos fitoterápicos teve uma adesão positiva e resultados satisfatórios. “Trata-se de um iniciativa que faz parte das Práticas Integrativas e Complementares, as PICs, cada vez mais utilizadas no SUS e comprovadas como ferramentas essenciais na promoção da saúde e bem-estar dos pacientes”, declarou.
O Projeto de Lei cita, ainda, alguns benefícios da Farmácia Viva - como, por exemplo, menor demanda de serviço de saúde, diminuição do uso de medicamentos, diminuição do custo para as pessoas que dependem dos fitoterápicos e melhoria da qualidade de vida dos atendidos. A consciência ambiental, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda, a inclusão social e a possibilidade de produção científica local também são pontos positivos da proposta.
Flavinho ressaltou que a expectativa é a aprovação da matéria logo no início das atividades legislativas. “Uma política que é destaque no Brasil e que merece ser aprovada em Poços, contribuindo com o sistema de saúde do nosso município”, finalizou.
