FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
C Foi aprovado pela Câmara de Poços, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei n. 39/2022, que inclui dispositivo na legislação do serviço voluntário nos órgãos e entidades da administração pública (Lei Municipal n. 8.742), determinando a divulgação de vagas e cadastro municipal de voluntariado em Poços. A proposta é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) e segue agora para sanção do Poder Executivo.
De acordo com a norma, o Executivo deverá publicar, semestralmente, edital de divulgação de vagas de voluntariado destinado à prestação de serviços de interesse público. Tal edital terá que indicar os locais e as atividades, com os requisitos necessários, para que os interessados possam se candidatar. A iniciativa do vereador trata, ainda, da inclusão no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município o Dia Municipal do Voluntariado, a ser celebrado no dia 28 de agosto.
Segundo Flavinho, a ideia do Projeto de Lei é trazer mecanismos para fomentar, na prática, ato tão importante e necessário, por meio da criação de um banco de dados com informações e currículos de candidatos interessados na atuação como voluntários nas diferentes instituições de Poços de Caldas. Ao mesmo tempo, o objetivo é ter também um banco de vagas das instituições. “Existem várias maneiras de se fazer uma doação e uma delas é pelo trabalho voluntário, em que doamos parte do nosso tempo e das nossas habilidades para fazer bem ao próximo. Qualquer pessoa pode ser voluntária, independentemente do grau de escolaridade ou idade, desde que queira, tenha disposição e comprometimento. Apesar disso, para muitas instituições é difícil encontrar voluntários. E, também, é comum o relato de pessoas que encontram barreiras quando decidem se voluntariar. Faltava um elo para unir tudo isso”, diz.
Desde o início do mandato, o legislador tem discutido e incentivado a criação de políticas públicas nessa área. Em abril desse ano, a pedido do vereador Flavinho, foi realizada pela Câmara uma audiência para debater o tema Terceiro Setor e Responsabilidade Social. “Através de diversas iniciativas, tenho colocado esse tema em pauta. Depois da audiência e de outras ações, tive a satisfação em apresentar esse Projeto que vem criar uma logística de forma que quem quer se voluntariar encontre a oportunidade mais adequada, de acordo com sua formação, experiência e a necessidade de cada instituição. O voluntário é ator social, é agente de transformação que atua por motivação de cunho pessoal ou social, mas que reverte em benefício da comunidade. Agradeço aos meus colegas pelo apoio e aprovação e continuaremos nessa luta, que não pode parar”, finaliza.
