21/10/2022 às 15h45min - Atualizada em 21/10/2022 às 15h45min

Prefeito sanciona lei que cria Secretaria Municipal de Meio Ambiente

FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
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Em cerimônia realizada na Câmara de Vereadores, na tarde de quinta, 20, o prefeito Sérgio Azevedo sancionou a Lei Complementar Nº 229, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Durante a solenidade, o prefeito ressaltou os benefícios que a nova secretaria trará ao setor e também agradeceu o apoio dos vereadores na proposição e aprovação de leis que proporcionam grande avanço em diversos setores do município.
 
A nova secretaria tem, entre seus objetivos: formular e implementar políticas de preservação e proteção do meio ambiente do município; definir e implementar programas e projetos de desenvolvimento do município, abrangendo as áreas de meio ambiente; avaliar as políticas públicas com influência no município, em especial quanto ao impacto ambiental; entre outros.
 
A estrutura organizacional da nova secretaria conta com Secretário Municipal; Assessor do secretário e Departamento de Meio Ambiente, subdividido em Divisão de Licenciamento Ambiental e Divisão de Fiscalização, Saneamento Urbano e Educação Ambiental.
 
LEI DAS ANTENAS - Na mesma solenidade, foi sancionada também a lei Nº 9.638, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos da legislação federal vigente. Esta nova legislação normatiza a instalação de antenas no município, incluindo as que proporcionarão a instalação do sinal 5G na cidade.
 
Autor do projeto de lei, o vereador Douglas de Souza, destaca o grande avanço que irá proporcionar para Poços. “Iremos colocar Poços num novo patamar tecnológico, fomentando novas tecnologias e consequentemente o desenvolvimento urbano e social. A área urbana será contemplada com 5 G e as áreas rurais com o 4 G. Trata-se de um projeto completo para a cidade que trará muitos benefícios.” Ele ressalta ainda que foi uma construção de muitas mãos dentro da Câmara e também junto à sociedade, com a realização de audiência pública com especialistas e também apoio da Secretaria Municipal de Planejamento.
 
Ambas as leis foram publicadas em edição suplementar nesta quinta, 20 de outubro, no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br

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