FONTE E FOTO: Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Poços de Caldas
c A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente realiza, no próximo dia 20, uma audiência pública para debater questões sobre a lei que autoriza o poder público municipal a proceder a regularização do uso, desmembramentos e edificações em Poços de Caldas. A audiência acontece a partir de 17h, no Espaço Cultural da Urca.
Os interessados em fazer o uso da palavra poderão fazer a inscrição no dia da audiência, pouco antes do início do evento, bastando se dirigir aos organizadores. Ou previamente, enviando a solicitação no e-mail[email protected], ou ainda protocolando ofício na sede da Seplan, localizada à Rua Amazonas, 36 - Centro. Também é possível fazer a inscrição pelos telefones 3697-2026 ou 2025. Durante a audiência, cada expositor inscrito poderá se manifestar verbalmente por três minutos, obedecendo a ordem das inscrições. A participação é aberta a toda comunidade.
“Temos uma quantidade significativa de edificações irregulares quanto à construção em si ou quanto ao uso. Então essa será a oportunidade para se regularizarem. Lógico, obedecendo os limites e os parâmetros que esta legislação sobre a regulamentação estabelece”, disse o secretário de Planejamento, Antonio Carlos Alvisi.
Durante a audiência, haverá, inicialmente, o pronunciamento do poder Executivo e autoridades. Logo após, a apresentação técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, seguida pelo pronunciamento dos inscritos por ordem das inscrições. Ao concluir os pronunciamentos, haverá esclarecimentos quanto às exposições, acolhimento das manifestações, sugestões e contribuições apresentadas.
Após a audiência pública, o projeto de lei será levado para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Comdurt) e em seguida enviado à Câmara, cumprindo os trâmites legais.
