31/08/2022 às 16h27min - Atualizada em 31/08/2022 às 16h27min
CPI da Saúde recebe primeira convocada
FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
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Os vereadores da Câmara de Poços receberam a Dra. Juliana Graça Maranhão para esclarecimentos
Nesta terça-feira (30), aconteceu uma nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Poços para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município. Os vereadores receberam a médica Dra. Juliana Graça Maranhão para esclarecimentos, atendendo a um Requerimento aprovado pela CPI, de autoria do vereador Diney Lenon (PT).
Durante o encontro, os integrantes da comissão apresentaram diversos questionamentos, entre eles com relação à rotina de trabalho da profissional, início da atuação em Poços, atendimento durante a pandemia, tempo de duração de consultas, trabalho realizado no período em que esteve à frente da diretoria técnica do Hospital Margaria Morales, número de horas realizadas no plantão, atuação em empresa contratada pelo município e atendimento em outras unidades de saúde.
Segundo Sílvio Assis (MDB), presidente da CPI, esta é a primeira de muitas convocações. “A CPI tem por objetivo juntar e esclarecer fatos envolvendo dinheiro público gasto pelo município. Este é o trabalho do vereador. Tivemos a primeira de muitas convocações e, se for por bem prestar novos esclarecimentos, a Dra. Juliana pode ser novamente convocada. Ela é médica do quadro clínico de empresas contratadas pelo município, é médica clínica geral, dermatologista, foi diretora Técnica no Hospital Margarita Morales, médica responsável pelo Hospital de Campanha, fez parte da clínica geral no Centro de Regularização na Secretaria de Saúde, entra outras ocupações. Uma das empresas que a profissional faz parte é a Hygea, de propriedade do sr. Thiago Gayer Madureira, que foi alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro no escândalo do IABAS, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde”, pontuou.
Para o legislador, o trabalho da comissão é bastante complexo, com uma grande quantidade de documentos para análise. “Sabemos que o trabalho será árduo, são muitos documentos para serem analisados por nós e pela empresa que será contratada, mas vamos até o fim. Se alguém tiver cometido algum erro, cabe à justiça e ao Ministério Público tomarem providências”, afirmou.
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) - presidente, Claudiney Marques (PSDB) - vice presidente, Diney Lenon (PT) - relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada para investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A Comissão tem o prazo determinado de 180 dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.
