22/08/2022 às 15h31min - Atualizada em 22/08/2022 às 15h31min

Relatório de Gestão do SUS será apresentado nesta quarta-feira

FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
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Nesta quarta-feira (24), às 15h, a Câmara de Poços realiza mais uma audiência pública de prestação de contas da área da Saúde. Durante o encontro, será apresentado pelo Executivo o Relatório de Gestão do SUS referente ao 1º quadrimestre de 2022.
 
A audiência acontece a cada quatro meses, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12. Tal legislação prevê que as prefeituras devem apresentar relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à Saúde. A norma dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.
 
O encontro, transmitido pelas páginas do Facebook e YouTube do Legislativo, conta com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.

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