FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
Vereadores Tiago Braz, Ricardo Sabino e Lucas Arruda, autores da Moção de Apelo aprovada recentemente pela Câmara de Poços
, Os vereadores Lucas Arruda (REDE), Tiago Braz (REDE) e Ricardo Sabino (PSDB) são autores de uma Moção de Apelo que solicita ao Executivo a instalação, com urgência, de rampas de acessibilidade em todo o município, principalmente nas áreas centrais. A proposição (n. 76/2022) foi aprovada, recentemente, pela Câmara. No documento, os parlamentares destacam que a Constituição Federal prevê a garantia e o direito de locomoção a todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, nos termos do art. 5°, inc. XV, assim como a legislação específica que dispõe na Lei Federal n° 10.098 de 2000 e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n° 13.146 de 2015). Dessa forma, eles solicitam que as calçadas que ainda não possuam acessibilidade sejam reparadas, aplicando-se a ABNT NBR n° 9.050, Norma Brasileira de acessibilidade às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos para garantir a locomoção.
Lucas Arruda ressaltou a importância de tais medidas de adequação por parte da Prefeitura, afirmando que se sente indignado pela situação da área central da cidade com relação a esse tema. “É inadmissível que, ainda hoje, vejamos a rua Assis Figueiredo, principal via da cidade, sem acessibilidade. Vemos cadeirantes, todos os dias, tendo que andar na rua. Isso é inaceitável. Estamos cobrando, há vários anos, e as pessoas com deficiência estão sofrendo e deixando de sair na rua por falta de acessibilidade. Temos que dar um basta nisso e a Prefeitura precisa criar ‘vergonha na cara’ e implantar obras de acessibilidade, começando do centro e indo para o resto da cidade”, declarou.
Ricardo Sabino falou da atenção que tem dado ao tema acessibilidade enquanto legislador. “Promover uma cultura de inclusão e acessibilidade é algo que sempre fez parte do meu mandato. Infelizmente, o Poder Legislativo é limitado, não temos condições de executar, então exercemos o papel de cobrar, de lembrar, de estar despertando no Executivo a necessidade de ações que são fundamentais, como esta, de aumentar ainda mais a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida, com deficiências, sejam elas quais forem. Então, essa Moção é mais uma ação para que nós lembremos o Executivo que as ações são ainda muito tímidas e precisam crescer, precisam aumentar para que se melhore a condição desse público na nossa cidade”, pontuou.
Já Tiago Braz salientou que as melhorias nas estruturas de acessibilidade do município precisam ser colocadas em prática. “Fizemos a Moção com o intuito de sensibilizar o prefeito para que resolva logo o problema, que já vem de muitos anos, e deixe pelo menos as ruas centrais mais acessíveis. Precisamos de obras para que as pessoas com mobilidade reduzida possam se locomover com segurança. Nem que seja aos poucos, essas intervenções devem ocorrer o quanto antes, para que todos os cidadãos exerçam seu direito de ir e vir. Seguiremos na cobrança e no monitoramento de mudanças neste cenário. Deixamos bem claro na Moção a urgência desta questão”, reforçou o vereador.
A proposição apresentada pelos legisladores está disponível para consulta no Portal da Câmara (Moção n. 76/2021).
Vereadores Tiago Braz, Ricardo Sabino e Lucas Arruda, autores da Moção de Apelo aprovada recentemente pela Câmara de Poços
