10/02/2021 às 14h31min - Atualizada em 10/02/2021 às 14h31min

Fecomércio MG orienta sobre o funcionamento do comércio no Carnaval

FONTE: Assessoria de Imprensa Fecomércio MG / Brand-News - Ilustração: Reprodução Google
A segunda, terça e quarta-feira de Carnaval não são dias de feriado nacional. Assim, a princípio, não há nenhum impedimento para o funcionamento do comércio, mesmo neste período de pandemia do novo coronavírus. No entanto, alguns municípios, no exercício de sua autonomia constitucional para legislar a respeito de assuntos de interesse local, estabelecem feriado municipal nesses dias ou regulamentam horários de funcionamento.
O coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, Thiago Magalhães, alerta que o empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade, observando se há regulamentação para o período.
Neste ano, em razão da pandemia, também é preciso verificar em cada município quais atividades empresariais estarão autorizadas a funcionar.
De acordo com Magalhães, também é preciso consultar a convenção coletiva de trabalho (CCT) aplicável à categoria, que pode disciplinar a utilização da mão de obra na data. O especialista também esclarece que o chamado ‘ponto facultativo’ é aquele decreto (seja federal, estadual ou municipal) em que há a dispensa de obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos públicos em dias de determinadas datas comemorativas. Com isso, ele não afeta em nada o funcionamento do comércio, somente o funcionalismo público.
Para outras informações sobre o assunto, entre em contato pelo e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.
 
Prefeitura de Poços cancela ponto facultativo
 
Em virtude da pandemia e do aumento do número de casos de Covid-19 em toda a região, a Prefeitura de Poços de Caldas decidiu não decretar ponto facultativo no período do Carnaval. Portanto, as repartições públicas municipais irão trabalhar normalmente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, respectivamente, segunda e terça de Carnaval e quarta-feira de Cinzas.
A medida foi tomada para evitar aglomerações e faz parte do plano de enfrentamento à Covid-19 no município. A fiscalização será reforçada, para coibir eventos com aglomeração de pessoas. Também haverá orientação sobre o uso de máscaras e de álcool gel para higienização das mãos. A força-tarefa de fiscalização é composta por agentes fiscais da Prefeitura, com apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal e agora conta com a tecnologia de drone, que torna a ação mais rápida e eficaz. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 ou pelo e-mail covid19pc@gmail.com.

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