FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
C Está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara de Poços o Projeto de Lei n. 26/2022, que institui o Programa Farmácia Viva. A proposta é de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) e visa garantir a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos em tratamentos de saúde na rede municipal de saúde. Após conclusão dos pareceres, a matéria vai a Plenário para votação. Com a implantação da Farmácia Viva, a população terá como opção terapêutica os seguintes serviços: fornecimento de produtos fitoterápicos produzidos em laboratórios, como chás, tinturas, pomadas, xaropes, sabões, antissépticos bucais, cremes, extratos fluidos, cápsulas gelatinosas, pílulas, entre outros; repasse de medicamentos alternativos de forma gratuita e mediante apresentação de prescrição médica; devido acompanhamento do uso dos fitoterápicos; realização de palestras e oficinas a todos os interessados para repasse das técnicas utilizadas no cultivo das plantas e na manipulação de fitoterápicos. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, os produtos manipulados atenderão ao tratamento de doenças diagnosticadas e priorizadas pela rede municipal de saúde, conforme a realidade local, e seu fornecimento será garantido pelo município. Além disso, a Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com associações, entidades, órgãos, instituições públicas ou privadas, de caráter científico, filantrópico, comunitário, educacional de nível técnico, profissionalizante, de nível superior e afins.
Segundo o autor da proposta, a Farmácia Viva vem se destacando em vários estados brasileiros, entre eles Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Apesar de institucionalizado pelo Ministério da Saúde há quase 12 anos, o programa ainda não é executado em Poços. “Em Poços, estamos apresentando esse Projeto de Lei com o objetivo de tornar a cidade referência regional, utilizando a estrutura do Jardim Botânico e hortos conveniados para plantação e cultivo das plantas”, comenta Flavinho. O vereador lembra que, enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde, pôde acompanhar a realização de um projeto experimental na Unidade Básica de Saúde do Santa Rosália/Santana. Na época, esse foi um pedido dos próprios pacientes e a utilização de medicamentos fitoterápicos teve uma adesão positiva e resultados satisfatórios. “Diante desse projeto piloto e suas consequências positivas, apresentei o Projeto de Lei na Câmara, esperando que seja bem acolhido pelos meus colegas vereadores, tendo em vista a importância da proposta, que é integrante das Práticas Integrativas e Complementares, as PICs, cada vez mais utilizadas no SUS e comprovadas como ferramentas essenciais na promoção da saúde e bem-estar dos pacientes”, afirma.
Ainda como benefícios do programa Farmácia Viva, destacam-se: menor demanda de serviço de saúde, diminuição do uso de medicamentos; diminuição do custo para as pessoas que dependem dos fitoterápicos; melhoria da qualidade de vida dos atendidos. A consciência ambiental, o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de emprego e renda, a inclusão social e a possibilidade de produção científica local também são pontos positivos do projeto.
O Projeto de Lei n. 26/2022 e todas as informações sobre sua tramitação estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
