03/03/2022 às 15h22min - Atualizada em 03/03/2022 às 15h22min
DCE PUC Poços consegue liminar na justiça para retorno do meio-passe no transporte público aos estudantes
FONTE E FOTO: TV Plan
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Liminar garante o desconto de 50% nas passagens de ônibus
O Diretório Central dos Estudantes da PUC Poços solicitou nesta quarta-feira (2), um mandado de segurança coletivo contra o Município de Poços de Caldas e a empresa responsável pelo transporte público na cidade, após ser negado o meio passe aos estudantes universitário. Desde o início das aulas presenciais, os universitários estão pagando R$ 5 reais pela passagem.
A empresa prestadora de serviço do transporte coletivo e o município vêm descumprindo a legislação que garante o acesso dos universitários ao transporte público com o desconto de 50% na tarifa, e teve o pedido liminar concedido pela justiça.
De acordo com o DCE, no dia 13 de janeiro deste ano a Prefeitura foi comunicada com antecedência sobre o retorno das atividades presenciais na universidade, solicitando informações sobre o cadastro dos estudantes que fariam uso do transporte público, conforme preconiza a legislação municipal.
Ainda segundo o Diretório, nas comunicações oficiais, a empresa responsável pelo transporte coletivo negou-se a cumprir a Lei, alegando pontos que foram negados pela Procuradoria Geral do Município, que por sua vez apontava que a legislação deveria ser cumprida.
O direito ao meio-passe universalizado a todos os estudantes está garantido por meio da Lei Municipal 8668 de 2010 e foi utilizado pelos acadêmicos de 2014 até o início do mês de março de 2020, onde foi suspenso devido ao início da pandemia da Covid-19 e a suspensão das atividades na universidade.
Na decisão, o Juiz determinou a imediata retomada do direito ao meio-passe, inclusive possibilitando a adoção de desconto nas linhas comuns e que o cumprimento da decisão sejam adotado em até 48 horas após ciência das partes.
De acordo com o Secretário de Defesa Social, Rafael Thadeu Conde Maria, a secretaria notificou por duas vezes a empresa Auto Omnibus Circullare, porém, como resposta sempre diziam que estavam analisando.
