FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
Atendendo ao que estabelece a Lei Complementar n. 213/2020, que cria a Ouvidoria do Povo, a Câmara de Poços realizou na última terça-feira (22) a eleição para o cargo de ouvidor-geral do Poder Legislativo. O vereador Diney Lenon (PT) recebeu 12 votos e estará à frente do cargo em 2022. A Ouvidoria do Povo é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. Ela é responsável por receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões, fazendo os seguintes encaminhamentos: em caso de denúncias, requerer as informações necessárias ao Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-las aos órgãos competentes; em caso de reclamações, requerer informações e fazer as indicações necessárias, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos; em caso de elogios e sugestões, encaminhar ao Executivo na forma de Indicações.
Segundo o vereador Diney Lenon, a Ouvidoria tem um papel fundamental para a Câmara e para a sociedade. “Fiquei muito feliz, honrado e agradecido pelo apoio da maioria dos vereadores. A Ouvidoria é o órgão que vai receber as demandas, que vai escutar o que a população tem a dizer, muitas vezes direitos que não são atendidos, direitos violados, e o papel nosso é fazer encaminhamentos e buscar soluções para que esses direitos sejam atendidos. A expectativa é continuar o trabalho que vinha sendo feito pela vereadora Regina Cioffi, que diga-se de passagem cumpriu muito bem essa função, e poder articular com os órgãos públicos, a rede de proteção, para que a população tenha os direitos básicos adquiridos”, afirmou o parlamentar.
De acordo com a Lei Complementar 213, a Ouvidoria do Povo funcionará no gabinete do vereador eleito. As sugestões e reclamações podem ser feitas, também, através de um canal exclusivo no site da Câmara. Em posição de destaque, no topo da página, o bannerE-Ouv permite que a população encaminhe e acompanhe as demandas cadastradas.
