24/02/2022 às 16h28min - Atualizada em 24/02/2022 às 16h28min

Relatório das Metas Fiscais será apresentado nesta sexta-feira

FONTE E FOTO: Assessoria de Imprensa da Câmara de Poços de Caldas
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A audiência pública para apresentação de Relatório das Metas Fiscais, contendo uma prestação de contas da arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o Orçamento do município, acontecerá nesta sexta-feira (25), às 15h, no Plenário da Câmara. Neste encontro, serão apresentados dados referentes ao 3º quadrimestre de 2021.
 
O encontro atende a uma determinação da Lei Complementar n. 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No artigo 4º, a legislação prevê que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
 
O evento, que conta com a presença do secretário municipal da Fazenda e outros integrantes do Poder Executivo, é transmitido pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.
Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800.

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