03/02/2021 às 14h45min - Atualizada em 03/02/2021 às 14h45min

Segunda instância em Minas Gerais completa 147 anos de instalação

FONTE E FOTOS: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom/ Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Ilustração do quadro artístico com desembargadores do Tribunal da Relação
Primeira corte era composta por sete desembargadores, nomeados pelo Imperador

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais comemora, nesta quarta-feira (dia 3), 147 anos de instalação, ocorrida em 1874, na cidade de Ouro Preto, então capital da província de Minas Gerais.
A efetiva criação do Tribunal da Relação ocorreu em 1873, seis meses antes, com a publicação do Decreto Imperial nº 2.342, de D. Pedro II. A primeira Corte era composta por sete desembargadores, nomeados por decreto Imperial.
Segundo o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente adjunto da Memória do Judiciário Mineiro e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, "a criação e rápida instalação de um órgão de segunda instância reparou uma velha injustiça feita com a Província de Minas Gerais que, na época, apesar de contar com dois milhões de habitantes e 36 comarcas, dependia do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, para onde todos os recursos eram enviados, tornando o tempo de julgamento dos processos, daqui oriundos, bastante longo".
A solenidade de instalação ocorreu numa manhã de terça-feira, com a presença de muitos populares.
De acordo com o superintendente adjunto da Memória do Judiciário, "os desembargadores tomaram posse e prestaram juramento aos "santos evangelhos", segundo a fórmula da lei, e tiveram assento, pela ordem de antiguidade, à direita e à esquerda do presidente. Diversas autoridades prestigiaram o evento, entre as quais o governador da Província, Venâncio José de Oliveira Lisboa".
O Tribunal foi instalado em um solar na rua Direita, mesmo local onde residiu o inconfidente Tenente Coronel de Cavalaria Francisco de Paula Freire de Andrada, morto no exílio em Angola.
Os trabalhos judiciais foram iniciados, efetivamente, no dia 6 de agosto de 1874, e perduram até hoje, de forma ininterrupta.
 
 

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