08/02/2022 às 16h17min - Atualizada em 08/02/2022 às 16h17min

Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais

FONTE E FOTO: Ideal H+K Strategies
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No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, especialista da Faculdade Pitágoras faz recomendações sobre privacidade no ambiente online

O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.
 
O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Gil Morato, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “A vida privada, a imagem, a honra e a intimidade do indivíduo são asseguradas pelo artigo 5º da nossa constituição. Em caso de violação, o cidadão pode ser indenizado por dano material ou moral, sem prejuízo da responsabilização criminal do responsável pela violação”, afirma o professor.
 
No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, o professor elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.
 
SENHAS - O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. O ideal é escolher senhas complexas porque são mais seguras. O indicado é que elas tenham mais de sete caracteres. Uma dica importante é nunca utilizar o seu nome, data de nascimento e número telefônico.
 
ANTIVÍRUS - Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta. Para isso, é fundamental que o software esteja sempre atualizado. Isso evita que criminosos encontrem brechas para acessar o sistema.
 
CLIQUES - Faça uma avaliação das interfaces do ambiente virtual antes de clicar nos links recebidos. É necessário analisar o conteúdo de mensagens e assuntos nos e-mails, verificar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.
 
REDE PÚBLICA - Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. Para evitar transtornos, a indicação é evitar ao máximo acessar redes públicas. Caso o acesso seja inevitável, opte por uma VPN privada para mais segurança.
 
RECORRA A UM PROFISSIONAL - Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. A LGPD e o Marco Civil da Internet descrevem os direitos online, além de estabelecer deveres, princípios e garantias do uso do espaço virtual no Brasil. Eles também determinam as diretrizes de atuação legal no meio digital brasileiro.

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