05/10/2021 às 16h36min - Atualizada em 05/10/2021 às 16h36min

Caldas aprova a Lei Municipal n°2.439 de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde com ênfase no Termalismo Social

FONTE E FOTO: Cristiane Carvalho - comunicacao@caldas.mg.gov.br
A turismóloga e doutora em história com pesquisas em cidades termais, Jussara Marrichi, que vem trabalhando o treinamento do pessoal e o desenho dos projetos no Balneário

O município já oferece tratamento gratuito para dores crônicas, fibromialgia e saúde mental com as águas termais do Balneário de Pocinhos do Rio Verde
 
Foi assinada no dia de ontem a lei que institui no município de Caldas a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Sistema Único de Saúde. Entre as práticas integrativas estão o Termalismo Social/Crenoterapia, Homeopatia, Medicina Chinesa/Acupuntura e Plantas Medicinais e Fitoterapia.
O município de Caldas já oferece tratamento para dores crônicas, fibromialgia e saúde mental com o uso das águas termais de Pocinhos do Rio Verde desde Agosto deste ano. São as unidades de saúde que indicam os banhos aos pacientes diagnosticados. Além do tratamento, o transporte dos pacientes também é oferecido gratuitamente.
Para a implantação do projeto, o município contratou uma médica para atendimento no Balneário, onde também foi inaugurada uma Unidade de Saúde. A Dra. Luana Carvalho atende a residentes e também turistas, com horário agendado.
Houve também a contratação da turismóloga e doutora em história com pesquisas em cidades termais, Jussara Marrichi, que vem trabalhando o treinamento do pessoal e o desenho dos projetos no Balneário. Além dos tratamentos médicos, existe uma união com a secretaria de Educação local para aulas sobre Termalismo, recursos naturais terapêuticos e conhecimento histórico sobre a Medicina Termal no Brasil para os alunos da rede municipal de ensino.
 
A implantação dos projetos e a assinatura da Lei n°2.439, que inclusive reflete a decisão do Ministério da Saúde através da Portaria 971 de 03 de Maio de 2006 que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, rendeu a Caldas duas menções muito importantes. Uma delas, foram os cumprimentos do Dr. Fábio Lazzerini, vice-presidente da Organização Mundial do Termalismo (OMTh) e também presidente da ALATh (Associácion Latino Americana de Termalismo) que ressaltou a importância dessa iniciativa que prevê em Caldas as diretrizes de funcionamento como Observatório Termal em nosso país. A segunda veio do Prof. Dr. Fernando Hellmann, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina, onde parabeniza, em nome doo departamento, “pela iniciativa pioneira e tão importante para concretizar o acesso às práticas de termalismo à população de Caldas através do Sistema Único de Saúde.”
 
 
A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PNPIC) - 
De acordo com o Ministério da Saúde, a PNPIC foi criada em 2006 e instituiu no SUS abordagens de cuidado integral à população por meio de recursos terapêuticos.
Os serviços são oferecidos por iniciativa local, mas recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) de cada município.
Desde a sua implantação, a procura e o acesso dos usuários do SUS a essas práticas integrativas tem crescido exponencialmente. Este movimento de crescimento deve-se a diversos fatores, entre eles o maior reconhecimento dessas práticas pelas evidências científicas e mesmo por sua efetividade pragmática facilmente verificável pelos beneficiados; o crescente número de profissionais capacitados e habilitados; o reconhecimento e a valorização dos conhecimentos tradicionais de onde se originam grande parte destas práticas, sendo reconhecido inclusive pela Organização Mundial da Saúde, que incentiva os países a inserir estas práticas em seus sistemas de saúde, como tem feito o Brasil.
(Fonte: Secretaria do Estado de Saúde - 19 de Janeiro de 2017 - https://www.saude.mg.gov.br/component/gmg/story/8970-sus-inclui-novos-procedimentos-no-rol-de-praticas-integrativas-para-os-usuarios)

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