23/09/2021 às 15h44min - Atualizada em 23/09/2021 às 15h44min

Partidos pedem a cassação do vereador Claudiney Marques (PSDB) por apologia ao Nazismo

FONTE E FOTO: Jéssica Balbino

Os partidos Avante, PCdoB, PSB e Solidariedade protocolaram na Câmara de Poços, no Ministério Público de Minas Gerais, na Polícia Federal e no Diretório Nacional do PSDB um pedido de apuração pela prática de conduta delituosa do vereador Claudiney Marques (PSDB).
 
A manifestação dos partidos políticos ocorreu após a última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 21, referente a declarações do parlamentar na defesa de seu voto na questão da moção que debatia o veto do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei 24.909/21 aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
 
A fala que provocou a manifestação dos partidos é referente à apologia do parlamentar ao comparar o regime nazista e fascista com a discussão em questão referente à ideologia de gênero. "O nazismo e o facismo, que tanto mal causaram à humanidade, não foram tão nocivos como esta (ideologia de gênero). Porque aquela (nazismo), pelo menos, o tanque vinha na sua direção, soldados com a baioneta vinham para te liquidar e você via, estava diante de você. Esta (ideologia de gênero), não. Esta come pelas beiradas e vai destruindo a família" declarou.
 
A fundamentação da denúncia e pedido de cassação é baseada na lei 7.716/89, que criminaliza a apologia ao nazismo no Brasil, a lei 8.429/92, que estabelece aos agentes públicos os princípios da moralidade em suas ações, o artigo III inciso IV da Constituição Federal, que promove o bem de todos sem preconceitos de origem, e o artigo V, que constitui o racismo como crime.
 
Por fim, os partidos pedem pela cassação do mandato baseado na quebra do decoro parlamentar e conduta pública.




 
NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
 
Com relação ao documento recebido na tarde da última quarta-feira (22), referente à representação em face do vereador Claudiney Marques (PSDB), a Câmara Municipal de Poços de Caldas esclarece que o ofício protocolado por quatro partidos políticos será incluído na Resenha do Expediente da próxima terça-feira (28), conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Após leitura em Plenário, o documento seguirá para a Corregedoria do Poder Legislativo, que cumprirá o prazo de 15 dias para emissão de parecer. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo, a Corregedoria deverá requerer ao vereador denunciado a apresentação de defesa prévia, no prazo de 48 horas. Recebida a defesa, o Corregedor emitirá parecer conclusivo sobre a matéria, encaminhando o mesmo à Presidência, indicando as providências a serem tomadas.
A Câmara de Poços ressalta que está cumprindo todas as determinações contidas no Regimento Interno e Código de Ética e que possíveis medidas serão tomadas após finalização de todo o processo que cabe à Corregedoria da Casa.

 
Marcelo Heitor - Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas

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