Projeto sobre isenção de IPTU é discutido em audiência pública na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última semana, audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), conforme determina a Lei Orgânica Municipal. A proposta dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que enfrentem dificuldades de acesso às suas residências em razão de problemas relacionados à infraestrutura urbana e à prestação de serviços públicos.

A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, vereador Douglas Dofu (UNIÃO), e contou com a participação do vereador e 1º secretário Marcos Sansão (PL); do secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira; do secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Paulo Henrique Gonçalves Ribeiro; e da Conselheira Subseccional e vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Poços de Caldas, Dra. Maiwsi da Fonseca Camilo Vechiato. Vários vereadores também estiveram presentes no debate.

Durante o encontro, representantes do Poder Executivo apresentaram considerações sobre a proposta. O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas explicou que a participação do Executivo teve como objetivo fazer uma análise técnica do projeto e seus possíveis impactos para a Administração Municipal. “O Executivo traz o entendimento do que considera melhor para o serviço público. A proposta apresentada pelo vereador pode gerar algumas inconsistências, principalmente em relação aos impactos financeiros para o município. Por isso, apresentamos nossa avaliação técnica e a forma como entendemos que essas demandas podem ser tratadas pela Administração”, afirmou.

Paulo Henrique também ressaltou a importância das audiências públicas para ampliar o diálogo entre os Poderes e a população. “Esse espaço permite que a população tenha acesso aos diferentes entendimentos sobre os projetos em discussão. Às vezes existe divergência entre o Executivo e o Legislativo, mas não se trata de uma disputa. São visões diferentes buscando o que é melhor para a população”, comentou.

Autor da proposta, o vereador Aliff Jimenes (PL) utilizou a Tribuna para apresentar os objetivos do projeto e comentar o andamento da matéria. Segundo ele, a iniciativa busca garantir justiça fiscal aos contribuintes que convivem com problemas persistentes de infraestrutura urbana. “Esse projeto nasce da realidade de muitos moradores de Poços de Caldas. Não é justo que o cidadão pague o IPTU integral quando sequer consegue entrar ou sair de casa com segurança em razão de buracos nas ruas ou da falta de iluminação pública. A proposta busca garantir justiça fiscal e respeito ao contribuinte”, afirmou.

O parlamentar também destacou que o projeto pretende incentivar melhorias nos serviços públicos oferecidos pelo município. “Quando o poder público não cumpre sua parte, deixando de oferecer infraestrutura básica e serviços essenciais, não é correto penalizar quem já sofre com esses problemas. Além disso, o projeto funciona como um instrumento para que a Prefeitura priorize a manutenção das vias e da iluminação pública, contribuindo para melhorar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da população”, disse.

De acordo com o texto do projeto, a isenção poderá ser concedida aos proprietários de imóveis que comprovem dificuldades de acesso causadas por buracos nas vias públicas, falta de iluminação pública funcional ou outras falhas graves e contínuas na prestação de serviços públicos essenciais. O benefício deverá ser solicitado mediante requerimento, acompanhado da documentação prevista na proposta.

Após a realização da audiência pública, o Projeto de Lei nº 129/2025 segue em tramitação na Câmara Municipal e será analisado pelas Comissões Permanentes da Casa antes de ser submetido à apreciação do Plenário.

A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal. A íntegra da discussão permanece disponível para consulta no site do Legislativo e nas redes sociais da Casa.