Após receber muitas reclamações a respeito das sujeiras em calçadas e vias públicas, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho, apresentou dois Projetos de Lei que tratam da coleta e descarte correto de fezes de animais domésticos. As propostas, encaminhadas às Comissões Permanentes da Câmara, têm como objetivo conscientizar sobre a importância de preservação do meio ambiente e do respeito com os pedestres.
O Projeto de Lei n. 01/2025 altera o Código de Posturas do Município, tornando obrigatória a distribuição de suprimentos para coleta das fezes dos animais. Segundo o autor, tal medida já foi adotada no passado e a intenção é torná-la permanente. “A legislação em vigor prevê a proibição de o tutor conduzir animais pelas vias públicas, deixando de recolher os excrementos destes, culminando, àquele que deixar de observar esta norma, multa no valor de 100 a 1000 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a R$ 550,00 a R$ 5.500,00. É de nosso conhecimento que, durante a gestão 2005/2008, do saudoso prefeito Sebastião Navarro, a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com outros órgãos, promoveu a instalação de dispensers de sacolinhas plásticas, as populares ‘cata-caca’. O objetivo é resgatar esta iniciativa”, comenta.
Ainda de acordo com o vereador, além da sujeira nas vias públicas, o ato de não recolher as fezes dos animais traz outros transtornos à população. “Além de ser uma fonte de inúmeras doenças, seja para cães, outras espécies de animais e até mesmo para os humanos, as fezes tornam a cidade com mau cheiro e podem causar poluição da água. É dever do Poder Público criar mecanismos para garantir uma saúde pública eficiente”, diz.
O segundo Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar dispõe sobre a publicação obrigatória no site e nas redes sociais da Prefeitura de peças educativas e de conscientização sobre a importância da coleta de fezes dos animais domésticos em vias públicas. As ações deverão abranger: importância do recolhimento como ato de respeito ao próximo; doenças transmitidas através das fezes de animais; maneira correta de realizar o recolhimento e descarte; penalidades previstas na legislação municipal.
Flavinho ressalta que as duas matérias trazem para discussão pautas fundamentais nos dias de hoje: meio ambiente, defesa dos animais e cidadania. “Recolher as fezes do pet durante o passeio é um ato de cidadania e uma oportunidade de inseri-los cada vez mais na sociedade. Além disso, quando chove, as fezes podem parar em rios, lagos e lagoas. Ou seja, esse comportamento traz problemas para os moradores da cidade e para o meio ambiente. Ficamos no aguardo da tramitação desses projetos, esperando que eles sejam bem recebidos pelos colegas”, finaliza.
