09/11/2020 às 15h02min - Atualizada em 09/11/2020 às 15h02min

O Direito dos Homoafetivos à Família, novo livro do advogado Fábio Camargo

Tema extremamente relevante e atual, O Direito dos Homoafetivos à Família (Editora CRV - 2020) livro do advogado Fábio Camargo, também professor universitário, mestre em Direito e atualmente Procurador-Geral e Coordenador do Procon do Município de Poços de Caldas/MG, foi lançado neste mês de outubro.
O livro é fruto da dissertação de Mestrado do advogado, defendida na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Fábio Camargo sempre dedicou-se ao Direito de Família, expressando preocupação com as minorias, observando neste tema a oportunidade de mostrar a questão do preconceito e discriminação sofrida pelos homossexuais.
O afeto caracterizou-se como fundamento preponderante da família contemporânea. Essa premissa foi essencial para uma vitória importante no ano de 2011. O Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sinônimo perfeito de família, tendo os mesmos direitos e deveres das uniões heterossexuais.
Na referida decisão, foi dada a interpretação conforme a Constituição Federal, ao artigo 1.723, do Código Civil, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo.
A obra destina-se tanto aos operadores do direito, como aos profissionais de outras áreas, pois aborda de maneira multidisciplinar o tema “família” e discorre sobre a história da homossexualidade.
Fábio Camargo pretende sensibilizar e conscientizar os cidadãos para questão tão importante da atualidade alertando quanto a não discriminação e preconceito. “Meu intuito é alertar que essa minoria da população está amparada pela Constituição Federal, garantindo seus direitos à família”, diz. O livro é, portanto, essencial nessa luta contínua dos homossexuais por maior igualdade.
A publicação pode ser adquirida no site da Editora CRV, que disponibiliza o livro na forma física e e-book: www.editoracrv.com.br.

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